Audiência Pública discutirá leis de acessibilidade em Mirassol D’Oeste

A Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Promotoria Publica, realizam hoje, 17 de setembro, uma audiência pública, com o objetivo de esclarecer e fazer cumprir o disposto nas Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que estabelecem normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, às 19h30. O evento contará com a participação do prefeito municipal Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy, do promotor de Justiça Pompílio Paulo A. S. Neto e do inspetor chefe da Inspetoria do Crea-MT no município, Rogério Spolador de Souza.

*Rafaela Maximiano
AScom/Crea-MT