Audiência pública discutiu acessibilidade e segurança em prédios comerciais da capital

Verificar a situação do setor de fiscalização da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, quanto aos quesitos: projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico e, de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais e prédios de uso comum de Cuiabá; e, sensibilizar o profissional da área tecnológica quanto à acessibilidade em seus projetos e obras. Esse foi o principal resultado da audiência pública organizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).

Realizada na última sexta-feira (08.08), no edifício sede das Promotorias de Justiças, no Centro Político Administrativo, a audiência reuniu representantes de seis órgãos entre eles promotores, diretoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar, a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT). Representaram o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o chefe da gabinete, Engenheiro Sanitárista Jesse Rodrigues, e o diretor administrativo e coordenador do Grupo de Acessibilidade do Conselho, Técnico em Edificações Givaldo Dias Campos.

A discussão foi provocada pelo promotor Alexandre Matos Guedes, pois desde dezembro de 2007 tramita na 7ª Promotoria de Justiça de defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, um inquérito civil para apurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos comerciais da capital, bem como aqueles que demonstram precariedade da segurança oferecida aos incontáveis consumidores que freqüentam essas lojas diariamente.

De acordo com o promotor Alexandre Guedes, após receber denúncia por meio de correio eletrônico quanto à ausência de acessibilidade em uma loja popular da cidade, foi requisitado à Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) a averiguação. Os fiscais verificaram outras duas lojas e constataram diversas irregularidades, confirmando a ausência de condições de acessibilidade e de Alvará de Prevenção e combate a Incêndio e Pânico.

“Tendo em via a precariedade da segurança oferecida nesses locais aos incontáveis consumidores que os freqüentam diariamente solicitamos a audiência pública, tentando buscar soluções que atendam às necessidades da população, bem como verificar a disseminação das irregularidades em outras edificações de uso comum desta cidade”, justificou o Promotor. De acordo com Guedes, já foi determinado que esses estabelecimentos se adeqüem.

Após a exposição do Corpo de Bombeiros de situações gravíssimas onde vasos de plantas são encontrados no lugar de extintores de incêndio em muitos prédios, o Crea-MT apresentou um relatório das ações que tem executado para chamar a atenção do profissional da área tecnológica quanto a importância da Acessibilidade. “A exclusão do deficiente com a falta de acessibilidade na maioria dos prédios públicos mato-grossenses é uma situação inadmissível e deve ser resolvida. Mas não basta apenas adaptar é preciso fazer da maneira correta, pois muitas vezes não seguem as normas exigidas e acabam inviabilizando da mesma forma a locomoção, tornando ruas e prédios inacessíveis”, declarou Givaldo.

Para o chefe da gabinete do órgão, o problema também passa pelo recolhimento da ART no setor de fiscalização da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. “A ART é um documento importantíssimo que possui um campo específico, cobrando o profissional que vai construir, sobre o quesito acessibilidade”, lembrou Jesse.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT
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