Convênio possibilitará fiscalização via satélite

O Termo de Cooperação assinado na manhã desta quarta-feira (09.07) entre Crea-MT e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso possibilitará a potencialização da fiscalização do exercício profissional e da qualidade das obras públicas no Estado. “O Termo de Cooperação garantirá ao Conselho acesso ao sistema GeoObras do TCE, que disponibilizará dados importantes sobre a obra ou mesmo os trâmites da licitação e, além disso, acesso via satélite com imagens das obras”, declarou o presidente do Crea-MT, após a assinatura do Termo.

De acordo com o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, a novidade, denominada GeoObras-TCE/MT, vai permitir o acompanhamento do andamento das obras não só pelo TCE-MT como por qualquer cidadão, promotor público, jornalista e engenheiro que terão livre acesso ao sistema pela internet. “O GeoObras-TCE/MT se tornará referência nacional e poderá ser adotado pelos demais órgãos de controle externo como o Crea-MT”.

Desenvolvido pela empresa Premier – detentora dos direitos -, o GeoObras-TCE/MT contará também com imagens terrestres inseridas pelos próprios órgãos fiscalizados. Eles terão a obrigação de registrar no TCE o endereço georreferenciado de todas as obras e, ainda, a obrigatoriedade de alimentar/atualizar constantemente os dados no programa. Outra facilidade trazida pelo sistema é o fato do próprio cidadão poder postar foto ou vídeo-denúncia de obra paralisada ou de má qualidade.

Porém, a novidade não pára por aí, além de imagens, o GeoObras terá informações declaratórias fornecidas pelos próprios órgãos de licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as respectivas obras, o que garantirá o controle social de despesas públicas em serviços de engenharia.

O Tribunal ainda se preocupou em integrar o GeoObras com o Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) desenvolvido pelo próprio TCE para fazer a auditoria concomitante dos recursos públicos. Essa interface permitirá o cruzamento de dados, como fotografias e imagens de satélite, com aquelas incluídas nos balancetes mensais pelos gestores.

*Rafaela Maximiano
Ascom