CAS do Senado aprova projeto de lei que garante assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda

Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), foi relatada na Câmara pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA) e, no senado, pelos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Paulo Paim (PT-RS). O documento será agora examinado pelo Plenário da Casa e, se aprovado sem alterações, seguirá então para a sanção presidencial.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo. Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais.

Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata. “O projeto de Zezéu Ribeiro é louvável, e isso tem sido reconhecido em todas as comissões pelas quais passou. A idéia da assistência técnica gratuita está consolidada na sociedade como algo que interessa a todos”, ressaltou o presidente da FNA.

Compartilha dessa opinião o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt. Para ele, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada, principalmente as camadas da população que têm menos recursos e, mesmo assim, poderão ter uma engenharia de mais qualidade sustentada pelo poder público”, explicou Bittencourt.

Para o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a área tecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.

O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.

A expectativa agora é que as ações parlamentares consigam colocar o projeto na pauta do plenário, para que seja votado o mais rápido possível. “Esperamos que o presidente da República sancione o projeto”, afirmou o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo. Para ele, isso será uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou.

Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea