Crea-MT apóia movimento pela ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

Aprovada por unanimidade em Plenária realizada dia oito de julho, o apoio ao movimento pela ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A proposta foi levada à Plenária do Crea-MT pelo Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade. “O Crea Mato Grosso passa a apoiar o movimento pela ratificação que deve entrar em vigor no Brasil, seguindo a Emenda constitucional número quarenta e cinco. A aprovação pelo Congresso Nacional deverá ser ainda esta semana”, explicou o conselheiro e coordenador GT de Acessibilidade do Crea-MT, Técnico em Edificações Givaldo Dias Campos.

De acordo com a nota pública divulgada, esta é a primeira convenção tratando de direitos humanos do século XXI enfocando a pessoa com deficiência, sua inclusão social, proteção de seus direitos e a promoção de sua autonomia e independência, a não discriminação e à acessibilidade.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo entraram em vigor no plano jurídico internacional no último dia 03 de maio, por que já ocorreu a ratificação por um número mínimo de países.

Para o presidente do Crea-MT, Engenheiro Civil Tarciso Bassan, o documento estabelece os princípios para a elaboração de um futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A ratificação da convenção dará a força de um dispositivo constitucional”, defende.

*Rafaela Maximiano
AScom/Crea-MT