Dez mil quilos de pescado irregular já apreendidos

Somente neste ano, a fiscalização ambiental já apreendeu 10.342 quilos de pescado ilegal em Mato Grosso. Evitar que este crime ambiental aconteça no período da piracema é o objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que lançou ontem ações para divulgar o início do período de defeso no Estado.

A piracema começa nesta sexta-feira nos rios das bacias hidrográficas do Araguaia e do Amazonas, e a partir de segunda-feira, na bacia do Paraguai. A proibição prossegue até 29 de fevereiro de 2008, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada.

De acordo com o secretário-adjunto de Qualidade Ambiental da Sema, Cajar Ribeiro Nardes, a educação ambiental é uma das ações adotadas para prevenir a pesca predatória. “Temos que conscientizar cada pessoa da necessidade do período de defeso”, disse.

Outra saída tem sido a fiscalização que este ano contará com o emprego de 300 pessoas (direta e indiretamente), entre agentes da Sema e da Polícia Militar. De acordo com o coordenador de Fiscalização, Marcelo Antônio, também serão empregados 18 veículos, 20 barcos, duas lanchas e um caminhão. “Temos um planejamento mais organizado neste ano, sendo que a fiscalização será fluvial e terrestre”, comentou.

Conforme Marcelo Antônio, por ser a maior área alagável do mundo e por possuir uma ectiofauna extremamente rica, a bacia do Pantanal é a que mais enfrenta ações predatórias e a mais difícil de fiscalizar.

A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema pode chegar a R$ 100 mil, de acordo com a Lei estadual 7.881, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política e o controle da pesca no Estado. No anexo I, a Lei diz que as multas vão de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto pescado. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar pescado durante a piracema sem declaração de estoque ou declaração irregular.

Além da multa, pescar na piracema, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta pode resultar em detenção de um a três anos.

SEMINÁRIO – Hoje, acontece o 1º Seminário sobre a piracema na bacia do rio Cuiabá, no auditório da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra), para debate sobre a importância do período no Estado.

Fonte:Diário de Cuiabá