Sema embarga obra da prefeitura de Cuiabá

Um balneário começou a ser construído sobre uma das nascentes do rio Coxipó, em área de preservação. Irregularidade vai custar R$ 200 mil de multa

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) embargou, na semana passada, uma obra da prefeitura de Cuiabá e aplicou uma multa de R$ 200 mil ao município por ter aterrado uma nascente do rio Coxipó, para começar a construção de uma área de lazer. O empreendimento não tinha Licença Ambiental estadual e foi considerado completamente irregular.

A nascente foi aterrada para o início das obras do projeto Balneário Ponte de Ferro, que seria uma espécie de ponto turístico na região do Coxipó Mirim. No local, que era uma espécie de brejo, há ainda montes de areia e cascalho que não chegaram a ser utilizados. A área degradada é de três hectares, de acordo com o relatório de fiscais da Sema que estiveram lá no dia 28.

A resolução 369 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) veda qualquer tipo de intervenção ou supressão de vegetação em nascentes e veredas, que são Áreas de Preservação Permanente (APP), salvo raras exceções, quando há utilidade pública ou interesse social, o que não seria o caso, de acordo com a Sema.

O Código Florestal também estabelece uma distância mínima de 30 metros da margem de cursos d´água com menos de 10 metros de largura, para a ocupação ou realização de obras. O local escolhido para o balneário é cercado por duas nascentes e um córrego, além de estar na margem do rio Coxipó. “A prefeitura não podia ter escolhido lugar pior”, observou o superintendente de Assuntos Jurídicos da Sema, Lincoln de Paula Corrêa Júnior.

A nascente que agora está embaixo da terra passou também por uma obra de drenagem. Porém, em vários pontos do terreno ainda mina água. “Mesmo que não tivesse aterrado a nascente, estaria ilegal por não ter licença. Não há dispositivo legal que permitiria o que foi feito. Entendo que para o empreendimento seria necessário até mesmo um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”, frisou Lincoln.

O aterro surpreendeu o funcionário público Araão de Siqueira, que denunciou a irregularidade. Como ele passou toda a infância na região da Ponte de Ferro, sabia como era o local antes das intervenções. “Nós (a família) chegamos a cercar tudo aqui para não entrar gado e nem pessoas, porque era só entrar que atolava. Isso é brejo. Agora a vegetação foi toda destruída pelo cascalho”, lamentou.

Segundo ele, no local existia um ninhal de pardais. Para Araão, a drenagem da nascente criou também o risco de uma erosão e do barranco cair em um pequeno córrego ao lado que, a poucos metros, deságua no rio Coxipó. “É a vegetação que protege e segura o solo nesse tipo de área úmida. Quando caírem as primeiras chuvas vai acontecer um estrago muito grande. Além disso, a areia goma que colocaram aqui vai afundar. Isso é um abuso de autoridade”, analisou ele.

A prefeitura apresentou à Sema um Licenciamento Ambiental municipal para a obra, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smades), mas o Estado não reconheceu a validade do documento (ver matéria). Nesta segunda-feira, representantes das duas esferas se reunirão para discutir o assunto.

Fonte:Diário de Cuiabá