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Aproveitando o 28º Congresso Nacional de Agronomia, o Sistema Confea/Crea está promovendo de 21 a 22 de novembro, em Cuiabá, um encontro de agentes fiscais dos Creas de todo o País. O objetivo é a consolidação das propostas de procedimentos de padronização e uniformização dos processos de fiscalização na área da Agronomia dos Conselhos. Na abertura do evento, o coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) do Confea, Eng. Eletricista Marcus Vinicius Santiago Silva, conselheiro federal pelo Mato Grosso, e um dos maiores incentivadores desses treinamentos, reconheceu a importância da fiscalização. “O trabalho de vocês contribui para a valorização profissional”, destacou orgulhoso de poder promover o evento em sua cidade. Para ele, são encontros como este que podem contribuir para melhorias do Sistema, assim como treinamento de analistas técnicos. “São padronizações que podem evitar as ações judiciais”, entende. “Estamos promovendo uma troca de experiência nestes dois dias. A ideia é a produção de um documento com questões que dificultam as atividades dos agentes fiscais”, adiantou.
Coordenador do GT de Fiscalização, formado no ano passado e que sugeriu a Frente Parlamentar do Sistema Confea/Crea, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, participou da abertura, lamentando que o Confea não tenha convocado nenhuma reunião neste ano, reconhecendo a importância da fiscalização e a unificação de procedimentos. “São vocês a imagem do Sistema, não o presidente. E o mundo moderno exige a gestão compartilhada, na qual o gestor deve ter a capacidade para ouvir e tomar decisões”, apontou.
Salientou ainda que as entidades deveriam receber mais recursos, para poder investir no treinamento e qualificação dos profissionais, o que significa uma forma de fiscalização preventiva. “Se o Rio Grande do Sul seguisse a Resolução n. 1032, o CREA-RS teria apenas R$ 40 mil para repassar às entidades de classe”, indicou, agradecendo ainda aos agentes fiscais que trabalham em defesa das profissões da Engenharia.
O conselheiro federal Dirson Fretag, também presente, compartilhou da mesma ideia do Eng. Capoani, afirmando que o Confea tem recursos, “mas não sabe como alavancar e facilitar o trabalho da Fiscalização”, apontou, reconhecendo a lentidão do Sistema, comprometendo muitas ações.
O 2º vice-presidente do Confea, o Eng. Agrônomo Arciley Pinheiro, elogiou o fato de ser a primeira vez que se estava realizando um encontro para se discutir a fiscalização da área agronômica. “É uma oportunidade para a transferência de conhecimento e cartase de todos os problemas que existem na fiscalização, possibilitando um aprimoramento desta área em todos os Estados. Sem a fiscalização, a sociedade fica desprotegida”, esclareceu. Para ele, apesar de muitos não gostarem, a fiscalização precisa ser constante e efetiva. “Até ser reconhecida pela sociedade e pelos próprios profissionais”, finalizou.
Para a diretora-geral da Mútua-MT, a Engenheira Civil Marciane Prevedello Curvo, a fiscalização no Estado do Mato Grosso tem alavancado à associação dos profissionais à Mútua. “Há dois anos, quando assumimos, tínhamos 1.200 sócios. Hoje temos 3.800. Por mês, são de 40 a 60 profissionais”, explicou.
Para o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego, a fiscalização por ser atividade fim dos Creas deve ter maior atenção dos regionais. "Em Mato Grosso ja realizamos o planejamento estrategico de 2014 e estamos direcionando o trabalho para uma fiscalição inteligente", afirmou.
Coordenador-adjunto desta Comissão, o conselheiro federal Eng. Civil Melvis Barrios Junior, critica também a falta de investimentos do Sistema Confea/Crea. “Há muitos Conselhos que não conseguem ter um sistema de fiscalização eficiente, mas é preciso melhorar os meios físicos dos agentes fiscais, assim como os procedimentos”, salienta. Para ele, a base tem de pressionar os gestores. “O Sistema tem de proteger os profissionais. Há alguns órgãos públicos que contratam analistas, o que faz com que leigos atuem como engenheiros”, explicou.
O encontro segue com a palestra do conselheiro federal Melvis Barrios Junior, sobre as Resoluções n. 1047/2013 e 1048/2013; “Fiscalização nas Atividades Agropecuárias”, com o conselheiro federal Dirson Artur Freitag; “Análise Técnica do Confea nos Processos de Infração”, com a engenheira eletricista Claudia Regina Machado e o Eng. Agrônomo André Luiz Hamú, entre outros.
