Presidente do Crea-MT contribui com CPI da Assembléia Legislativa

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro civil Juares Silveira Samaniego, foi ouvido na tarde de quarta-feira, 15 de abril, como testemunha, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Samaniego respondeu a questionamentos dos deputados durante pouco mais de uma hora e apresentou um relatório com números do trabalho da fiscalização do Conselho junto a todas às empresas que executaram obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande.

“No total foram realizadas 396 ações fiscalizatórias em obras da Copa, destas resultaram: 86 autos de infração, 231 notificações e 79 relatórios de fiscalização. Nós apresentamos um trabalho completo realizado desde 2012”, disse Juares.

O deputado Dilmar Dal Bosco, afirmou que só tem a agradecer ao Crea-MT pelo trabalho apresentado e pelas informações prestadas.

Samaniego foi questionado por Dal Bosco e pelo presidente dos trabalhos da Mesa deputado Oscar Bezerra sobre o relatório das obras feito pelo Crea-MT a pedido da Assembleia Legislativa e que apontou 90% das obras por vícios construtivos, com problemas de drenagem e fissuras. O relatório sobre as obras feito a pedido da Assembleia Legislativa foi encaminhado a todos os órgãos de controle que pediram. “Uma obra que não tem projeto nem planejamento tem tudo para dar errado”, destacou.

O presidente do Crea-MT reconhece que o VLT é um transporte moderno e melhor que o BRT, contudo, a instituição defendeu o Bus Rapid Transpot (BRT) devido ao custo menor, à facilidade na execução das obras e por ser o suficiente para atender Cuiabá.

Um dos pontos mais repetidos nos questionamento dos deputados foi sobre a falta de planejamento para a execução das obras. “Esburacaram a cidade inteira para a obra do VLT, quando poderiam ter começado por Várzea Grande em uma frente de trabalho concentrada. Assim, talvez o trecho CPA/Aeroporto estivesse concluído para Copa. Faltou planejamento”, acredita Samaniego. 

Já o deputado Eduardo Botelho defendeu o Regime Diferenciado de Contratação e questionou o motivo de porque o Crea não ter embargado obras que estavam irregulares ou sem projeto. “Sou engenheiro desde 1982 e já participei de licitações do RDC. O RDC dá o direito de fazer projeto concomitante a obra, mas não da o direito de começar obra sem projeto. Como vai fazer viaduto sem projeto? Não tem sentido. Por que o CREA não embargou as obras sem projeto?” Em resposta, o presidente explicou que o Crea não tem poder de polícia para embargo da obra e quempoderia ter embargado seria o Município de Cuiabá, que possui esse poder de embargo. “O município tinha conhecimento que a maioria das obras não tinha projeto e não atendia o seu Plano Diretor e foi omisso no quintal dele, talvez por questões politicas”, declarou Samaniego.

Ao final o presidente do Crea-MT se colocou à disposição da Assembléia Legislativa para outros esclarecimentos necessários bem como para apresentação de documentos que venham a faltar.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO APRESENTADO PELO PRESIDENTE DO CREA-MT NA CPI DA ALMT.