Famato conscientiza produtores rurais quanto a necessidade do recolhimento da ART

Há três anos a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que representa todos os Sindicatos Rurais de Mato Grosso, realizou uma parceria com o Crea-MT e desde então vem conscientizando o produtor rural quanto a importância do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das culturas instaladas, das que serão instaladas, dos produtos armazenados nas propriedades rurais e da necessidade do acompanhamento de um Responsável Técnico para a realização das atividades rurais.

 

 

O programa de conscientização promovido pela Famato está fundamentado na Lei 5.194/66 a qual regulamenta o exercício das profissões de engenharia em seu Art. 24, e dispõe que a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

 

 

"A Famato orienta aos produtores a procurarem um responsável técnico de confiança para providenciar a ART que será exigida pelo Crea, e a deixá-lo em local de fácil acesso na propriedade para fins de fiscalização. Orientamos ainda que, sempre que possível, procurem informações junto ao Crea Mato Grosso sobre todos os profissionais que dão orientações e assistência técnica em sua propriedade para verificar se os mesmos são realmente habilitados e credenciados para o mesmo", explica a analista de agricultura do Núcleo Técnico da Famato, Karine Gomes Machado.

 

 

Para facilitar o preenchimento da ART nas atividades rurais, a Famato também preparou um informativo "passo a passo" simplificado, visto que há várias safras muitos técnicos demonstram dificuldades em seu preenchimento.

 

 

"Vale ressaltar que o recolhimento da ART serve como instrumento de fiscalização do exercício profissional dos que estão prestando assistência, em que a responsabilidade técnica de cada um estaria assegurada com a emissão e preenchimento da ART, não apenas porque os dados ficam registrados no Conselho, mas também porque a ART não é aceita se houver incompatibilidade entre atividades desenvolvidas e atribuições em cada área de cada profissional", enfatiza Karine.