Crea-MT, AEA-MT e Sema –MT realizam 2° reunião para discutir projeto de lei ambiental

Dia 19 de junho, foi realizada a 2ª reunião do comitê técnico de estudo de desenvolvimento da valoração dos serviços ecossistêmicos na sede da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Discutiram o assunto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), por meio da Câmara Setorial Temática em favor da Engenharia e do Desenvolvimento Logístico do Estado de Mato Grosso (CST) da Assembleia Legislativa (AL-MT) e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA/MT), além de membros da Sema-MT.

Na oportunidade, foi apresentada a proposta de criação da lei de Valoração de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARL), com base na metodologia de valoração dos serviços ecossistêmicos no estado estabelecida pelo TEEB (sigla em inglês para “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade”).

O Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do Crea Mato Grosso e presidente da CST da AL-MT, Eloi da Silva Pereira, detalhou a importância da valoração das APPs e ARL na avaliação dos impactos das políticas de desenvolvimento, comparando a relação de custo benefício de um investimento ou projeto, bem como diferentes opções de exploração e uso de ecossistemas tendo em vista a responsabilidade dos danos ambientais.

“Essa propositura estabelece vários parâmetros, inclusive criar valores de referência de serviços ecossistêmicos para mobilização de recursos financeiros, ou seja, pagamentos por serviços ecossistêmicos e crédito de carbono”, disse Eloi.

O presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT), Gabriel Mancilla, explicou que o trabalho em torno do projeto de lei ambiental deverá ser realizado em parceria com uma instituição de pesquisa, para que dessa forma haja a validação dos danos e a análise dos resultados. “A revisão final do trabalho desenvolvido será avaliado por três professores doutores para posterior publicação cientifica”, comentou o presidente da AEA-MT.

O professor em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro da AEA-MT, Carlos Chicoli, apresentou a metodologia para valoração dos serviços ecossistêmicos no estado. Segundo ele, a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB) é uma iniciativa global focada em “tornar os valores da natureza visíveis e seu principal objetivo é integrar os valores da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos à tomada de decisões em todos os níveis. A meta é atingir esse objetivo seguindo uma abordagem estruturada de avaliação que ajuda os tomadores de decisão a reconhecer a ampla gama de benefícios proporcionados pelos ecossistemas e pela biodiversidade, demonstrar seus valores em termos econômicos e, quando apropriado, sugerir como capturar esses valores em decisões”, explicou o professor.

A Política Estadual de mudanças Climáticas, conforme a lei 582\2017, também foi apresentada no encontro. Colocando que os objetivos específicos da lei são de definir instrumentos econômicos, financeiros e fiscais, para a produção dos objetivos, diretrizes, ações e programas previstos nesta lei complementar, fomentando e criando instrumentos de mercado para a mitigação das ações de Gases de Efeito Estufa (GEE).

O Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Elton Antônio Silveira, avaliou como positiva a propositura do Crea Mato Grosso, da AEA-MT e da Câmara Setorial Temática em favor da Engenharia da AL-MT. “O Crea-MT e a AEA-MT são os canais de articulação para que essa propositura se torne realidade. O próximo passo agora é colocar essas ideias na proposta apresentada pelos representantes para ser tramitado dentro da Assembleia pela CST da AL-MT”, disse Elton.

Também participaram da reunião, o coordenador da Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema-MT Antônio Carlos e os analistas de Meio Ambiente Hélida Nogueira e Luiz Francisco Tegan.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT