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7 de Fevereiro de 2018

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª

Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação

civil pública contra o Estado de Mato Grosso, requerendo a

adoção de providências legais e administrativas necessárias

para a correção de todas as irregularidades existentes na rede

elétrica do Hospital Regional de Sorriso. Os problemas constam

em relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e

Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

Divulgação

A promotora de Justiça Carla Marques Salati menciona que

durante as investigações a direção informou que a unidade

estava apresentando gastos vultosos com energia elétrica,

serviço que apresentava sobrecarga, resultando em oscilações

frequentes na rede elétrica do hospital, o que poderia resultar

em pane elétrica, prejudicando, assim, os usuários do sistema

de saúde. “As instalações elétricas do Hospital Regional de

Sorriso são precárias, antigas e improvisadas, tendo as

condições sido atestadas pelos documentos contidos nos autos”,

frisa a promotora.

A conclusão apontada pelo Ministério Público foi baseada em

laudo pericial elaborado pelo CREA que identificou graves

irregularidades que devem ser prontamente regularizadas pelo

Estado de Mato Grosso, evitando-se qualquer risco a saúde da

população atendida, bem como aos trabalhadores da unidade. “As

condições das instalações elétricas não atendem as normas de

instalações de baixa tensão conforme NBR 5410 e NR 10, sendo

imprescindível que se tome providências urgentes”, traz trecho

da ACP.

O Estado de Mato Grosso foi notificado extrajudicialmente no

decorrer do inquérito civil, porém, permaneceu inerte. A ação

foi proposta no dia 02 de fevereiro.