Crea-MT firma termo de fomento com o Ibape-MT através do Chamamento Público

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), firmou termo de fomento do repasse de recurso advindo do Chamamento Público com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT).

Para o presidente em exercício do Ibape, Silvanei Aparecido Mendes, o valor advindo do Chamamento Público do Crea-MT é uma oportunidade para os filiados e profissionais da engenharia interessados em reforçar seus conhecimentos na área, através de cursos de capacitação, seminários e outros eventos dessa natureza.

“A exemplo dos cursos de Perícia do Trabalho em Insalubridade e Periculosidade, e de Avaliações de Imóveis urbanos já foram promovidos pelo Ibape. Até outubro estão previstos a realização de mais cinco cursos e seminários. Ao todo, a ideia é beneficiar mais de 200 filiados e profissionais da engenharia”, disse o presidente em exercício.

O Chamamento Público tem o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o acervo técnico.

Segundo o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente os projetos apresentados pelas entidades de classe registradas no Conselho foram analisados tendo como base a relevância da proposta conforme o edital, e poderão ser subsidiadas em até R$ 60.000,00 para realização de seminários, ciclo de palestras, trabalhos de valorização profissional, publicações, dentre outras ações.

“Seja a realização de um evento, impressão de cartilhas, ou até mesmo peças gráficas, temos que entender exatamente o que está sendo feito. Qual o objetivo, a justificativa de fazer este material, quantidade e qual o valor empenhado”, detalhou João Pedro Valente.

O edital está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. “ Nós temos que ter responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Então, é necessária a descrição das despesas, em qual data serão aplicadas, a finalidade do produto ou serviço gerado e o resultado alcançado. Isso é importante para manter transparência das contas do Conselho“, ressaltou João Pedro Valente.

O superintendente Executivo Administrativo do Crea Mato Grosso, Átila Kleber Silveira, explica que as entidades que tiveram os projetos aprovados devem ficar atentas à prestação de contas. “É fundamental organizar a prestação de contas, pois ela é tão quão importante como os projetos de execução, existindo um manual de prestação de contas como documento orientativo para as entidades.

Lembrando que na prestação de contas será avaliado se, de fato, o recurso foi aplicado corretamente. Caso não tenha sido aplicado a disciplina conforme o edital, o valor deverá ser devolvido. O plano de trabalho apresentado pela entidade deve obedecido, pois ele também servirá como um guia na prestação de contas”, disparou Átila.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT