Inspetor do Crea Mato Grosso realiza palestra beneficente em São Paulo

O inspetor do Regional Mato-Grossense da cidade de Rondonópolis/MT, engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini, ministrou no dia 22 de outubro, a convite da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e do CREA-SP(AEASBO ) na Secretaria de Educação do município de Santa Bárbara do D´Oeste, Estado de São Paulo, palestra beneficente sobre a “Legitimidade da Propriedade Rural e Urbana”: A Engenharia na Legalização e Legitimação da Propriedade Rural/Urbana e na Garantia de Investimentos Rurais e Urbanos.

“Na oportunidade, falamos sobre trabalhos técnicos, questões dominiais e ambientais, orientações e definições para o cumprimento da função social e ambiental e para o cumprimento das leis e normas vigentes do país”, relatou o eng. Michelini

Foram destacados durante o evento, os assuntos nos temas dos livros: Legitimidade da Propriedade Rural e Legitimidade da Propriedade Urbana, de sua autoria. Michelini realizou várias palestras em Mato Grosso e em outro estado do Brasil, levando o conhecimento técnico na Engenharia de Agrimensura.

Entre os diversos assuntos apresentados no evento pelo inspetor do Crea-MT em Rondonópolis, foi abordado a questão fundiária que é constantemente debatida entre os produtores rurais e juristas, tema esse que também está tomando força nos estudos técnicos para normatizar a regularização da propriedade urbana, levando informações para auxiliar os profissionais na agrimensura legal.

No que tange a propriedade rural, Michelini falou também dos estudos técnicos de engenharia que devem ser elaborados e apresentados através de laudos, para a garantia real (hipoteca) e quando da compra e venda de imóveis, também apresentou a metodologia dos trabalhos técnicos para a cédula do produto rural (CPR), demonstrando exemplos que vivenciou nesses 38 anos de atuação no agronegócio.

Ainda nas questões rurais, abordou os temas das terras devolutas e de áreas de excesso, esclarecendo a diferença entre elas e as formas de regularização. Pontuando que o georreferenciamento é uma topografia com precisão geodésica da ocupação exercida pelo produtor rural, e que a certificação desse geo junto ao Incra não gera direito de domínio.

Nas questões das propriedades urbanas, Michelini abordou os temas da regularização fundiária e da edificação, dos documentos e certidões necessários para a segurança das transações imobiliárias e financeiras, enfatizou sobre a acessibilidade, o uso e ocupação do solo, cadastro técnico, meio ambiente e o cumprimento da função social da propriedade.

Finalizou falando sobre a importância do registro da ART/CREA dos trabalhos de engenharia, e do fortalecimento da parceria profissional para a conquista de melhores resultados técnicos e financeiros. O evento contou com a participação de vários profissionais. O leite arrecadado na entrada da palestra será doado para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Bárbara do D´Oeste em São Paulo.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT