Crea-MT participa do 1° Seminário Municipal “Construção Civil” em Tangará da Serra

“ A Lei Federal 5.194/66, que regulamenta as profissões da Engenharia e Agronomia”, bem como a criação dos Conselhos Regionais e Federal que determina  que sejam compostos pelas Entidades de Classe e universidades, ou seja, instituições de ensino de Engenharia e Agronomia entre outros temas, foram alguns dos assuntos apresentados durante palestra, ministrada pelo engenheiro agrônomo, conselheiro do Regional Mato-grossense, Claudio Giuseppe Terzi, que  representou o presidente do Crea-MT , João Pedro Valente e Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra(AEATGA) e a Associação dos Engenheiros , Arquitetos e Agrônomos de Tangará da Serra(AEATS), durante 1° Seminário Municipal “Construção Civil” realizado   de 18 a 19 de novembro, em Tangará da Serra.

“ No encontro mostramos sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua, as funções e obrigações profissionais, à exemplo das universidades, que formam os engenheiros e os Conselhos tem a obrigação de habilitar, regulamentar e fiscalizar o exercício profissional. A Mútua, beneficia os profissionais ao dar assistência e desenvolvimento pessoal e os sindicatos garantem os direitos trabalhistas e as Entidades de Classe promovem a integração dos profissionais associados e facilitar o acesso aos benefícios garantidos pelo sistema”, detalhou o conselheiro do Crea-MT.

O engenheiro agrônomo destacou que o profissional é o motor e combustível do funcionamento de todo o Sistema e também é seu principal beneficiário, detalhando sobre a representação social, colocando como um dos pontos principais a formação continuada, confraternização, ações voluntárias e outras junto a sociedade, além de representação nas demais instituições do Sistema.

“Mostramos aos presentes que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, o Crea-MT é uma autarquia federal, responsável pelo registro e fiscalização do exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogo e Técnico de nível médio, regulamentada pela Lei 5.194/66.   O órgão é um instrumento de defesa da sociedade, representa a presença do Estado no controle das profissões e visa resguardar a sociedade da ação danosa de leigos e daquele profissional que em seu trabalho descuida-se dos princípios éticos que devem norteá-lo. Assegurar o registro e promover a fiscalização em benefício da sociedade Mato-Grossense, na prestação dos serviços nas áreas da Engenharia, Agronomia e afins sejam exercidos por profissionais e empresas legalmente habilitados“, simplificou Claudio.

Outros assuntos ligados ao exercício ilegal da profissão, regulamentação do profissional e a estrutura organizacional como: plenário, Câmaras Especializadas, Comissões especiais e permanentes, grupos de trabalho, presidência, diretoria e inspetorias, bem como   funciona a hierarquia legal, fluxo processual, registro no conselho, anuidade, uso do título profissional , atribuições profissionais, código de ética profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica(ART)   assuntos que foram debatidos   durante a palestra do Crea Mato Grosso em Tangará da Serra.

Realizado pela prefeitura de Tangará da Serra, em parceria com o Crea Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), o 1° Seminário Municipal “Construção Civil” tem o objetivo de apresentar e debater as legislações que impactam na construção civil da cidade. Explicar a lei de incentivos fiscais e econômicos, além de exibir o atual panorama da empregabilidade do setor da construção.

Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT