Crea-MT participa de assinatura da constituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá

“ É satisfatório para o Crea-MT sediar um evento de grande importância para nós engenheiros e toda a sociedade. Sabemos que a demanda e o crescimento de Cuiabá não têm permitido que os alvarás saiam com a celeridade esperada. É comum ouvir pessoas dizendo que esperaram durante meses a liberação do alvará   para iniciar uma obra, o que acaba causando desconforto para quem está com a motivação de construir sua casa, ou seu imóvel, ou seja, frustração para o engenheiro responsável por aquela obra. O alvará automático dará celeridade e em um conjunto de obras. De acordo com a lei, na questão de obras residenciais será de até 750 metros, isso pega a maioria das obras. Edificações multifamiliar de até três unidades, independentemente do tamanho, além das edificações comerciais com até 500 metros. Temos um elenco de grandes obras que serão comtempladas por esta lei”, detalhou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, segunda-feira (13/01) durante a assinatura da sanção de uma Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá, pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro no auditório do Crea Mato Grosso.

Ainda de acordo com Valente, o Regional Mato-grossense será parceiro do poder executivo Municipal   neste momento, através da realização de capacitações para que os engenheiros que utilizarem o alvará automático tenham consciência da responsabilidade de aplicação de todos os normativos municipais. É importante estarem atualizados com relação as leis municipais para que não faça nada errado, obedecendo o que determina as regras propostas, dessa forma não haver problemas futuros com a edificação construída.

“O Crea-MT é parceiro no sentido de buscar capacitação aos engenheiros, assim atualizando os profissionais do Sistema Confea/Crea com relação aos normativos, no intuito de colocar todos a disposição para que possam contribuir com o município na busca da celeridade dos processos de liberação de obras, prestando serviços de qualidade à sociedade, elaborando projetos e que atendam os normativos, assumindo total responsabilidade pela edificação.

Com a nova regra, obras de até 700 metros quadrados não precisarão mais da expedição do Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório. Não será necessário que os projetos passem pela análise da prefeitura, o próprio projetista vai elaborar o projeto, recolhendo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de ser responsável pelo trabalho”, disparou o presidente do Crea-MT.

Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o documento compreende a autorização para a execução de obras no Município de Cuiabá, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Pinheiro afirmou que a nova regra deve mudar a perspectiva que se tem sobre a capital.

“O Alvará de Construção Automático será mais uma opção ao munícipe, que poderá optar pela sua expedição a partir do requerimento exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área. Vamos tornar Cuiabá mais atrativa, geradora de oportunidades e que tenha no sentimento do setor produtivo local e nacional uma condição de poder crescer e se desenvolver. Ou seja, está na hora do poder público de uma forma geral andar de mãos dadas com quem produz, com quem gera emprego e renda, pois essa é a melhor forma de conseguir o desenvolvimento econômico para com aqueles que querem trabalhar”, disse Pinheiro.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, Juares Samaniego enfatizou a alteração da lei 4012/2016 é um avanço e pedido do conselho de profissionais e dos  seguimentos da construção civil e  materiais de construção. Foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.

Para a  presidente Associação Brasileira de Engenheiros Civis Secção Mato Grosso (Abenc-MT), Rejane Mara Castiglioni Alves, a nova modalidade de alvará otimizará com celeridade os serviços dessa natureza. E a prefeitura a qualquer momento tem autonomia para analisar e vistoriar, o que leva segurança para a sociedade, que são os proprietários desse empreendimento. É necessário que o profissional conheça as regras para utilizar essa ferramenta.

“Esta solenidade não é apenas um ato de assinatura do projeto, mas de fazer movimentar a economia da baixada cuiabana. Nós, do segmento de materiais de construção, víamos projetos de construção atrasados em até um ano, desestimulando e até interrompendo uma construção de um empreendimento. De certa forma, esse PLC irá contribuir com a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso”, detalhou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior.

O encontro também contou com a participação de conselheiros titulares e suplentes do Crea-MT, diretores da Mútua-MT, presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), representantes do município de Cuiabá e  do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).

Texto: Cristina Cavaleiro/Fotos; Igor Bastos/Equipe de Comunicação do Crea-MT, com  fotos: Davi Valle/prefeitura de Cuiabá