AMEE entrega nota técnica ao Crea-MT contra resolução do CFT

Em reunião ocorrida quinta-feira (25/03), a Associação Mato-grossense dos Engenheiros Eletricistas (AMEE) através de seu presidente Eng. Eletricista Lauro Leocádio da Rosa, entregou Nota Técnica Explicativa ao Presidente do Crea-MT Eng. Civil Juares Silveira Samaniego.

A motivação para elaborar esta Nota Técnica surgiu a partir da Ação Civil Pública ajuizada pelo CONFEA contra o Conselho Federal dos Técnicos (CFT), em que pleiteia a anulação da resolução n. 074/2019 do CFT, e segundo esclarecimento do CONFEA, as associações podem participar nos autos da ação civil pública, na condição de “amicus curiae” (amigos da corte), como forma de demonstrar apoio à esta ação.

Diante disso, esta Nota Técnica tem por objetivo expor às diferenças estruturais e conceituais existentes na formação profissional dos Técnicos Industriais em Eletrotécnica e dos Engenheiros Eletricistas, evidenciando as condições de contorno que abrangem as atribuições técnicas de cada uma das profissões, a fim de assegurar o exercício legal de ambas em respeito ao princípio constitucional da razoabilidade e, enfim, garantir, em última instância, a proteção dos interesses da sociedade. Para cumprir este objetivo, adotou-se como metodologia a análise ementaria da matriz curricular pedagógica do curso técnico de nível médio em eletrotécnica e de bacharelado em Engenharia Elétrica de determinadas instituições do estado de Mato Grosso, afirmou o Eng. Eletricista Danilo Ferreira de Souza, um dos autores da nota.

Vice-presidente da AMEE e também um dos autores da nota, o Eng. Eletricista Matheus da Silveira afirmou que esta Nota Técnica foi fundamentada na diversidade e profundo acúmulo técnico, pedagógico e científico de um grupo de trabalho acadêmico formado por 12 autores, e que esta poderá ser usada como subsídio pelo Crea-MT nos autos da ação civil pública do CONFEA contra o CFT na condição de “amicus curiae”.

Estiveram presentes na reunião também, o Conselheiro na CEEE pela AMEE Eng. Eletricista Diogo Vogel Lisboa e o assessor jurídico do Crea-MT advogado Helmut Flávio Daltro.

CONFIRA A NOTA TÉCNICA EXPLICATIVA DA AMEE

Fonte:  Texto: Comunicação AMME/ Fotos: Igor Bastos-Gemar/Crea-MT