Conselheiro do Crea-MT participa da 3ª reunião nacional das Coordenadorias de CCEEC nacional

O cadastramento de cursos de Ensino a Distância (EAD), a análise curricular sob a ótica das Novas Diretrizes Curriculares de Engenharia e o levantamento da fiscalização no decorrer da pandemia de Covid-19 estão entre os itens de pauta da 3ª reunião nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) do Sistema Confea/Crea, iniciada  na manhã de segunda-feira (16/8), em Florianópolis (SC), onde os participantes permanecem até a próxima quarta-feira, quando se encerram os trabalhos. A reunião acontece no Hotel Castelmar, e é aberta para participação on-line, e conta com a presença de representantes de 27 Creas.

Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o conselheiro , engenheiro civil Darci Lovato,  que coordena a Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-MT , destaca que a coordenadoria estuda propor ao Confea divulgação mensal do andamento dos projetos de lei de interesse do Sistema. “O objetivo é fazermos acompanhamento mais sistemático e gestão ativa junto aos parlamentares nos Estados”, comentou o conselheiro Darci, reforçando a importância de os Creas trabalharem alinhados à Assessoria Parlamentar do Confea.

O assunto foi discutido após apresentação do assessor parlamentar do Federal sobre o trâmite dos projetos de lei relacionados à Engenharia. “A proposta da CCEEC corrobora a iniciativa que estamos viabilizando para divulgar semanalmente o andamento dos PLs”, informou Guilherme Cardoso, durante o debate. A proposta será consolidada até quarta-feira, quando retornará para votação do fórum.

Ao se manifestar, antes da abertura dos trabalhos, o conselheiro federal Gilson chamou a atenção para o PL 1024/2020, enviado ao Congresso pelo Governo Federal que trata da federalização do plenário do Confea e abre o registro para profissionais e empresas estrangeiras.

“Já tramitou na Câmara, tem como relator o deputado Rogerio Correia (PT-MG), e saindo da CTPS segue para a CCJ, sendo terminativa. Aprovada, segue para o Senado onde temos chance de fazer propostas e sugerir substitutivos”, alertou. Ele lembrou ainda da formação do GT 5.194, aberto pelo Confea para receber propostas acerca da lei que regula o exercício das profissões.

Plano Nacional em elaboração

Ao falar sobre os dados levantados junto aos Creas para a elaboração de um plano nacional de fiscalização, José Henrique Campos Filho, Crea-MA, informou que a metade dos Creas se baseia nas publicações dos Diários Oficiais da União, Estados e Municípios e no portal da Transparência para projetar ações de fiscalização em shoppings, órgãos públicos e hospitais, entre outros setores.

Campos Filho disse também que, apesar da pandemia, muitos defendem a fiscalização presencial (54,5%) dos regionais, e que a fiscalização deve ser também on-line. Ele alertou ainda que o plano de fiscalização atende às recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) que, por sua vez, alcançam todos os conselhos de normatização e fiscalização profissional.

Propostas

À tarde, a titular da Gerência de Relacionamentos Institucionais explanou a tramitação das propostas da CCEEC. Das cinco proposituras apresentadas até a segunda reunião ordinária realizada em junho, duas foram atendidas e três estão em andamento no Confea. “Temos o compromisso de dar transparência às coordenadorias. Por isso, estamos atuando junto à Ceep para que os trabalhos tenham um rendimento cada vez melhor”, afirmou Fabyola Resende, acrescentando que relatório mais detalhado foi compartilhado na plataforma digital do grupo.

Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR), com informações do Confea