Ouvidoria do CREA-MT apresenta dados de 2016

A Ouvidoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Groso (CREA-MT) consolidou nesta semana, os dados do Terminal de Acompanhamento de sua Gestão (TAG), que é o canal direto com a sociedade. O TAG é um sistema de acesso, disponível no site do CREA, a qualquer cidadão que queria fazer denúncias, críticas ou buscar esclarecimentos sobre as áreas ligados ao Sistema Confea/ Crea.

 

De acordo com os dados levantados no TAG, 42,64% dos acessos se remeteram a denúncias, que na sua grande maioria solicitaram fiscalização; 35,40% foram reclamações sobre o atendimento; 13,44% se referiram a sugestões de melhorias no atendimento e nos prazos de análise de processos; 5,17% foram críticas e 3,36% foram para elogiar o Sistema.

 

Com relação ao número de reclamações sobre o atendimento, a nova gestão do Conselho está implementando melhorias, por exemplo, na área tecnológica, para oferecer serviços on line aos profissionais e estabelecendo novos procedimentos, com o intuito de otimizar tempo e dar mais conforto aos profissionais.

 

Nesse universo de acessos ao TAG, das 387 pessoas que utilizaram o sistema, 40,31% foram profissionais; 23,77% foram pessoas que preferiram o anonimato; 17,05% vieram da sociedade; 7,75% foram estudantes; 6,98% representam pessoas jurídicas; 2,84% são de entidades de classe e, 1,29% veio de instituição de ensino.

 

81,14% dos usuários que acessaram esse sistema se declararam do sexo masculino enquanto que 18,86% são do sexo feminino. Todos estes dados, representam o somatório de todo ano de 2016 e foram obtidos através da internet, pelo site do CREA-MT. O acesso a Ouvidoria no site fica localizado na aba superior, lado direito. Contudo, além do canal virtual, qualquer pessoa pode ser atendida pessoalmente pelo Ouvidor do Conselho.

 

E, nesses casos presenciais, apesar de não haver um levantamento quantitativo, as questões que a sociedade mais abordou em 2016 foram relativas a problemas com empreendimentos. Tanto na parte de acesso pela internet, como de forma presencial, as pessoas denunciam obras ilegais ou situações como de vizinhos que deixam entulho nas calçadas ou ruas, durante reformas em casas e comércios.

 

Muitas pessoas ainda pensam que o CREA seja um fiscalizador de obras e não do exercício e da atividade legal dos profissionais que estão ligados ao Sistema Confea. Jesse Barros, que é engenheiro sanitarista e foi o Ouvidor do CREA-MT até o ano passado, destaca que “houve um grande trabalho no sentido de esclarecer sobre os serviços que estão em andamento na cidade. Pudemos esclarecer o papel do CREA, que é bem diferente da Prefeitura, que de fato fiscaliza as obras em andamento e se elas estão de acordo com a Lei do Ordenamento Urbano. Da mesma forma, informamos o papel da Defesa Civil, que é a responsável por atuar em situações de risco e desabamento”, frisou.

 

Importante destacar que os profissionais aptos a executarem empreendimentos, na área da engenharia civil, deve observar com atenção ao Plano Diretor dos Municípios onde atuam, pois, caso não haja respeito ao estabelecido, eles poderão ser autuados pelos órgãos fiscalizadores competentes.

 

Outra dúvida muito recorrente na ouvidoria, vem dos profissionais recém-formados, que não tiveram durante a graduação informações pertinentes às atribuições que tem ou a que tipo de atividades podem ser responsáveis. Diante disto, colocamos na sequência, as legislações que podem ser consultados pelos profissionais que têm estas dúvidas.

 

Aos Geógrafos, conhecer as Leis 6664/79 e 7389/85, que disciplina e estrutura, respectivamente a profissão. A lei nº 4076/62 regula o exercício da profissão de Geólogo. A Resolução nº 218/ 1973, do Confea, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A Lei nº 7410/85 dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos, em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. E, a Resolução do Confea n° 1.048/ 2013 é a mais atualizada e consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

 

A Ouvidoria do CREA pode ser acessada pelo site, mas também recebe de forma presencial qualquer cidadão em horário comercial, também atende pelo telefone 65 3315-3030 ou pelo e-mail: ouvidoria@crea-mt.org.br.