O mínimo que minimiza expectativas

Sátyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. Inserido em 03/05/2004

Com 2,7 milhões de pessoas atingidas pelo desemprego, o Brasil comemora o dia do trabalhador! O IBGE divulgou, na semana passada, que 12,8% da população economicamente ativa foi afetada. E ser atingido pelo desemprego significa ser alijado de direito básico do ser humano, intimamente ligado à dignidade e à auto-estima.

O desemprego no Brasil caminha de braços dados com o subemprego. Quem ganha apenas um salário mínimo neste país também não tem o porquê de estar satisfeito. O governo federal divulgou o valor de R$ 260,00. Antes de mais nada, um valor inconstitucional, já que não cumpre a norma legal que obriga uma quantia para o salário mínimo condizente com os padrões de vida dignos. É um problema histórico, que se agravou nos anos 70. Mas, se é um problema histórico, não é por tal motivo que o governo atual pode se isentar de culpa, já que praticamente não concedeu sequer a recuperação inflacionária do último ano para o valor.

Assistimos protestos no primeiro de maio em todo o país. Particularmente, li com preocupação que o meio empresarial comemorou o valor de R$ 260,00. É uma incoerência. O valor baixo do salário mínimo certamente é uma das maiores restrições ao consumo, tão amarga quanto a política de juros altos. Sem salário condizente, não há compra, não há venda, não há circulação de bens ou de serviços, não há distribuição de renda, não há produção e, triste círculo vicioso, não há emprego.

O presidente Lula reconheceu que o valor do salário mínimo é pouco. Historicamente, o reajuste é pequeno por estar vinculado aos números da Previdência. Porém, o tão falado rombo da Previdência foi provocado por quais motivos? Até então não se apresentou para a sociedade brasileira, seja nos governos passados seja no atual, o histórico de tal rombo. Não acredito, até que o governo federal prove o contrário à sociedade, que os benefícios da Previdência sejam causadores do buraco do INSS. Como diz o ditado popular, “o buraco é mais embaixo”.

Lembro, por exemplo, do volume de recursos que saiu do INSS para a construção de Brasília. Dizem que o que se gastou com Brasília possibilitaria construir a mesma cidade três vezes. A atual capital brasileira, sem sombra de dúvida essencial para o desenvolvimento do país, infelizmente foi vítima de um perfil desolador na prática do manuseio de recursos públicos. Mas é só um exemplo para lembrar que o rombo do INSS tem explicações diversas que passam ao largo dos aposentados e pensionistas.

De certa forma, o reajuste insignificante no salário mínimo está relacionado também aos parcos recursos para o desenvolvimento da infra-estrutura brasileira. O governo federal comemorou o superávit primário recentemente, ou seja, o país conseguiu economizar na conta entre o que arrecada e o que gasta. A economia existe simplesmente porque não se gasta, não se aplica recursos em desenvolvimento ou investimento na redução do Custo Brasil. O país não cresce, não emprega, não paga salários que poderiam render consumo digno, não pesquisa, não oferece sequer o mínimo de prestação estatal que a Constituição da República obriga. O tal superávit primário, senhores, é falácia… Não existe porque vai parar no pagamento das dívidas externas, no “honroso” compromisso do Palocci com o Fundo Monetário Internacional.

Não sou economista e, portanto, irresponsável seria se quisesse apontar alternativas ou buscar soluções para o problema econômico brasileiro que está longe de ser conjuntural: é estrutural e vem da colonização portuguesa. Mas já vi situações similares na história recente do Brasil que me deixam preocupado com o remédio usado no momento. Espero que o país efetivamente encontre um caminho onde possa iniciar um percurso em prol de igualdade sócio-econômica-cultural, com respeito às diferenças regionais, entre outras. Porém, R$ 260,00… francamente!

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