Geólogos e Engenheiros de Minas discutem obrigatoriedade de carta geológica para transmissão de imóveis

Os coordenadores de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas dos Creas (CCEGEM) de todo país, reunidos em Cuiabá, na tarde dessa quarta-feira, 15 de agosto, discutiram o projeto de lei que torna obrigatório a apresentação de uma carta geológica, no momento da transferência de imóvel, para averbação na respectiva matrícula.

O projeto de lei que já está tramitando no Senado Federal em Brasília foi encaminhado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) pelo Desembargador Márcio Vidal, corregedor-geral de justiça de Mato Grosso, idéia advinda do senador Pedro Taques.

Entre os pontos questionados pelos coordenadores foi a importância da definição de quais tipo de imóveis a lei poderá ser aplicada, uma vez que o projeto da forma como está atingiria todo e qualquer imóvel tendo em vista a citação da lei federal 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o registro de imóveis em geral.

“Se a lei for aplicada a todo tipo de imóvel pode engessar o sistema de compra e venda imóveis. Por exemplo, um terreno que vale 30 mil reais e o mapeamento custará R$ 25 mil para o proprietário, não compensa”, exemplificou Rodrigo Sato, coordenador adjunto da CCEGEM.

Além da alteração no texto no projeto de lei, no art. 197-A, eles discutiram quais imóveis deveriam ser susceptíveis ao projeto a exemplo de lotes de caráter industrial e comercial, terrenos localizados em áreas de risco e áreas em zona rural superiores a um módulo fiscal.

Tendo em vista a polêmica do assunto outras definições serão encaminhadas até o final da reunião que prossegue nesta quinta e sexta-feira, no hotel Taiamã.

*Rafaela Maximiano
Gecom/Crea-MT