Câmara Setorial de Habitação define critérios para concessão de habitações a famílias em risco

A definição de critérios para a concessão de habitações do Programa “Minha Casa Minha Vida” a famílias em vulnerabilidade extrema foi o tema principal da última reunião da Câmara Setorial de Habitação do Conselho das Cidades de Mato Grosso (CEC-MT), realizada no dia 27 de julho, em Cuiabá.

A engenheira agrônoma Marilda Vinagre é representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) no CEC-MT e disse que apesar da existência das convenções municipais e estaduais no processo de seleção das famílias que são beneficiadas pelo programado governo federal “existe uma demanda de famílias em situações extremadas que não podem aguardar o sistema de seleção por sorteio. Entre os principais casos constatados pelo governo do Estado são de pessoas com doenças crônicas graves, mulheres que sofreram violência doméstica, pessoas que residem em áreas de risco ou insalubres, entre outros”.

Na reunião foram aprovados os critérios adicionais de vulnerabilidade extrema para embasar a seleção das família que poderão receber uma unidade habitacional do “Minha Casa Minha Vida” e ainda 106 processos de famílias que requisitaram uma moradia no Residencial Altos do Parque, localizado em Cuiabá.

Além do Crea-MT, participam da Câmara Setorial de Habitação representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Caixa Econômica Federal, União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros (Uramb), Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Instituto Mato-grossense de Gerente de Cidade (IMGC), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), cooperativas e organizações não governamentais.

A próxima reunião da Câmara Setorial será realizada no fim deste mês de agosto, em Cuiabá.

*Laís Costa
Gecom/Crea-MT