Fiscalização Preventiva do CREA orienta sobre segurança no carnaval

A Coordenadoria de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) enviou a todas as 141 Prefeituras do Estado, o Termo de Responsabilidade e Compromisso que contêm exigências legais e normas que garantem um carnaval em segurança para a população. As cidades que forem promover o carnaval, deverão atender a estes critérios, tendo um profissional habilitado responsável pela estrutura da festa.

Reynaldo Magalhães, Coordenador da FPI, lembra que todas as prefeituras mato-grossenses foram notificadas e sabem das documentações técnicas que precisam ser providenciadas. O prazo para entrega é até esta quarta-feira (22), as 18h e, a documentação também deve ser entregue ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, com quem o CREA tem uma parceria, assim como o Ministério Público Estadual, nestas ações.

Os fiscais do Crea-MT, no interior do Estado, também estão cobrando a documentação nos municípios e dos particulares. "O objetivo maior é orientar e evitar acidentes. Conscientizar os organizadores dos eventos de que a segurança deve vir em primeiro lugar", alerta Magalhães.

Uma das grandes questões a ser verificada pelo Crea-MT é a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por parte dos realizadores, “para a montagem de estruturas de arquibancadas, camarotes e palcos é necessário que o responsável técnico pelo evento apresente junto ao Conselho as ART´s referentes a elaboração dos projetos, os respectivos memoriais descritivos e as anotações das execuções e montagens das referidas estruturas, bem como os contratos firmados entre a realizadora  do evento e o profissional responsável”, detalha o coordenador.

Até o momento 22 prefeituras já comunicaram que não promoverão o carnaval de rua e, algumas que já enviaram a documentação, estão sendo orientadas, pois muitas vezes, mais de um profissional deve assumir a responsabilidade. “Dependendo do porte do evento e do tipo de equipamentos que estarão sendo utilizados, o evento precisa de um engenheiro civil e outro engenheiro eletricista para garantir a segurança de que tudo ocorrerá bem”, finaliza Reynaldo Magalhães.

Toda documentação necessária pode ser acessada no link.

Legenda da foto: Açao de fiscalizaçao carnaval 2012.