Bancada Mato-grossense garante ajuda para aprovar legislação de interesse do Crea

O presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, esteve esta semana em Brasília, acompanhado dos presidentes da Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores – FENEA, Reinaldo José Sabadotto e da Federação Nacional de Arquitetos – FNA, Ângelo Marcos Vieira de Arruda, para buscar apoio entre os deputados federais e senadores mato-grossense para aprovação do projeto de Lei 3507/08, que tramita Câmara dos Deputados e fixa os limites máximos para valores das anuidades profissionais.

No entanto, há outra proposta que virá da Casa Civil que pretende substituir este projeto e ajudar ainda mais a sustentabilidade do sistema de conselhos regionais no país. Bassan solicitou a Serys que peça a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que agilize a fusão desses dois projetos, no intuito de ser votado ainda este ano. “Precisamos deste projeto aprovado, Serys. Em 2010 teremos eleições e será muito mais difícil sua aprovação”, disse.

Serys se comprometeu e foi enfática ao afirmar que marcará uma reunião com Dilma em breve. Os deputados Eliene Lima, Pedro Henry, Thelma de Oliveira, Valtenir Pereira, Delcídio Amaral do PT de Mato Grosso do Sul e a senadora Marisa Serrano do PSDB também do MS, garantiram apoio.

No mesmo dia, 19 de agosto, cerca de 300 representantes de conselhos e entidades nacionais passaram o dia em contado com deputados e senadores chamando a atenção para a chegada do projeto de lei, do qual muitos conselhos dependem para continuar fiscalizando a presença de profissionais habilitados na prestação de diversos serviços à sociedade.

O projeto de lei – oriundo do Executivo – deverá acompanhar o do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que também trata da fixação de limites para os valores das anuidades, que atualmente giram em uma média de R$ 300,00, além de multas e taxas.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT