Presidentes dos Creas do Centro-Oeste reúnem-se para discutir uniformização de procedimentos

Os presidentes dos Creas do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso encontraram-se, no dia 26 de junho, em Goiânia, para a III Reunião do Crea Centro-Oeste. O objetivo do evento é fortalecer a representatividade desses Creas dentro do Confea, por meio da uniformização de procedimentos das quatro autarquias. Neste encontro, os principais assuntos discutidos foram a padronização de procedimentos, a criação de âncora de fortalecimento do grupo, a criação de uma Frente Parlamentar de Engenharia, o planejamento estratégico do Crea Centro-Oeste, o convênio firmado entre o Confea e a Receita Federal e o Projeto de Lei do Senado Nº 58/2008 que discorre sobre a fiscalização de obras públicas paralisadas.

O presidente do Crea-MT e coordenador do Crea Centro-Oeste, engenheiro civil Tarciso Bassan, destacou como “inteiramente positivo” o saldo da reunião. Segundo ele, a região passará por um desenvolvimento muito grande durante as próximas décadas, sendo de vital importância que os Conselhos estejam preparados para isso. “Sugeri aqui o estudo de um planejamento estratégico, no qual, observando questões internas e, posteriomente, externas, teremos uma análise geral dos procedimentos que deverão ser unificados”, observou Bassan. Como primeiros passos para a padronização de mecanismos, os departamentos jurídicos dos quatro Creas deverão se reunir, ainda nos próximos dias, para compartilharem experiências e buscarem métodos análogos.

O presidente do Crea-DF, engenheiro mecânico Francisco Machado, destaca ainda que os Regionais devem se preocupar com a padronização na Comunicação e na Fiscalização. “A nossa comunicação, assim como a fiscalização, tem que ser ágil, periódica e integrada, a fim de que um Estado esteja sempre a par do que acontece em outro, colhendo assim melhores resultados”, pontuou. Machado cita também a importância da criação de uma Frente Parlamentar de Engenharia em cada estado. Ele afirmou que essas Frentes devem atuar em sintonia com as demandas propostas pelos Creas, apresentando projetos de leis e sendo pontes com o Poder Legislativo. “No DF já implementamos um Grupo de Trabalho que atua em contato com uma Frente Parlamentar. É um exemplo que está funcionando a contento e pode ser adotado por outros Regionais”, ressaltou.

Como mecanismo para ampliar e facilitar a fiscalização, o presidente do Crea-MS, engenheiro civil Jary de Carvalho, relembrou o convênio firmado entre o Confea e a Receita Federal em 2005. O trato prevê que o Sistema Confea/Crea teria acesso aos bancos de dados da Receita, podendo, assim, manter atualizados os dados sobre seus profissionais. O Crea Centro-Oeste encaminhará o pedido ao Confea para que sejam estudadas as formas de como operacionalizar o convênio.

Projeto de Lei – Outro assunto discutido, proposto pelo presidente do Crea-GO, o engenheiro civil Gerson Taguatinga, foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 58/2008, de autoria do Senador Fernando Collor de Melo. O PLS define que é função do Confea emitir anualmente um relatório para as Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público da União com a discriminação de todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano.

O Crea Centro-Oeste mostra-se a favor da Lei, desde que sejam observadas algumas alterações. O presidente Gerson Taguatinga defende: “Para que possamos atender às demandas de fiscalização, caso a lei seja aprovada, além de um novo modelo de Anotação de Responsabilidade Técnica, precisaremos estudar os custos operacionais que acarretarão disso e ampliar nossa estrutura operacional. Contudo, a lei prevê uma multa que não consideramos justa.”

Sobre o “Crea Centro-Oeste” – O “Crea Centro-Oeste” funciona como um fórum onde são discutidas questões de interesse comum como as que tratam da rotina administrativa e funcional dos Conselhos da região, respeitando as particularidades de cada um. Também são discutidas as uniformizações dos procedimentos administrativos – inclusive os de fiscalização do exercício profissional – mediante a modernização dos sistemas de informação, disseminando e compartilhando novas ferramentas de gestão, além de fortalecer a representatividade dos Conselhos Regionais no plenário do Conselho Federal. O presidente do Crea-MT, Engenheiro Civil Tarciso Bassan, é o coordenador do Crea Centro-Oeste

Já foram realizados dois encontros do “Crea Centro-Oeste”. A primeira reunião foi realizada no dia 27 de março, quando os presidentes se reuniram, em Cuiabá-MT, para formalizar a criação do grupo; e no dia 30 de maio, em Campo Grande-MS, foi realizada mais uma edição da reunião. Depois da reunião em Goiânia, em 26 de junho, está prevista mais uma para acontecer em Brasília-DF.

*Assessoria Crea-GO