DENÚNCIA: Profissionais não registrados supervisionam obras públicas

Durante a audiência pública promovia pela Assembléia Legislativa para discutir soluções quanto a situação das obras públicas paralisadas no estado, dia 18 deste mês, o presidente do Crea-MT fez uma declaração que chamou a atenção das autoridades presentes. Tarciso Bassan afirmou que algumas obras no Estado são supervisionadas por profissionais não registrados. “O poder público precisa investir mais em estudos técnicos para evitar gastos com estudos jurídicos”, disse.

A fiscalização do exercício profissional em órgãos públicos e nas obras que estão sendo executadas por prefeituras ou governo foram realizadas só no primeiro semestre deste ano em 17 prefeituras e 18 órgãos públicos. Em todos praticamente existem inúmeras obras em andamento e poucos profissionais que recolhem a Anotação de Responsabilidade Técnica de Cargo e Função. O Crea-MT também solicita os contratos e verifica a existência de profissionais e empresas habilitadas.

Para o deputado estadual Sérgio Ricardo, que trouxe assunto “obras inacabadas” em debate, a aproximação com o Crea-MT será de muita valia para Assembléia direcionar seus trabalhos. “Muitas destas obras estão paradas há 20 anos como é o caso do Hospital Central de Cuiabá. Isso representa gasto e prejuízos à população”, disse o deputado, ao afirmar ainda que a partir de agora durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias as novas obras no Estado terão que ser mais detalhadas.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, solicitou a sua equipe técnica que faça agora um relatório individualizado dos problemas detectados em cada obra paralisada para que se busque uma solução. “Nossa intenção não é de penalizar ninguém, mas precisamos dar uma resposta à sociedade” – disse o conselheiro, que já foi deputado estadual e deputado federal.

A audiência pública serviu também para esclarecer a posição do Governo do Estado que pretende transformar as instalações do Hospital Central de Cuiabá em unidades administrativas da secretaria estadual de Saúde, dando assim, uma destinação ao prédio abandonado.

“É preciso avaliar o custo, prazo de conclusão e sua importância para evitar no futuro que a obra fique inacabada e o dinheiro público seja jogado fora”. O deputado propôs também que sejam realizadas semestralmente audiências públicas para avaliar os andamentos das obras.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Tribunal de Contas do Estado), até 2008, pelo menos 172 obras no estado que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado e prefeituras municipais estão inacabadas.

Participaram do evento, os deputados Sérgio Ricardo e J. Barreto, conselheiros, auditores e técnicos do TCE/MT, os secretários estaduais Vilceu Marcheti (Infraestrutura) e Ságuas Moraes (Educação) além de representantes de entidades não governamentais.

*Da Assessoria
(Com 24 Horas News)