Profissional, você sabe a importância do Acervo Técnico?

A Certidão de Acervo Técnico – CAT, documento este que comprova a capacidade técnica do profissional, com base nas suas atividades desenvolvidas devidamente registradas através da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

A Certidão de Acervo Técnico – CAT deve ser requerida ao Crea pelo profissional por meio de eletrônico, conforme manual disponível no site.

É documento imprescindível para participação em licitações, podendo ser solicitada também em concursos públicos.

Tipos de Certidão de Acervo Técnico – CAT e como solicitar:

– Como baixar ART com Registro de Atestado (concluído ou parcial).

– Como baixar ART sem Registro de Atestado

– Como solicitar Registro de Atestado (em caso de ART Baixada)

O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, exigidos na Resolução nº 1.025/2009. Caso não atenda aos itens mínimos ou haja divergência nas informações, poderá ser solicitada a correção/alteração do atestado ou ART, a CAT poderá ser emitida com ressalva.

CATs com registro de atestado, de acordo com a Carta Serviços do Conselho o prazo para emissão de até cinco dias úteis após o recebimento da via física do documento.

No site do Crea-MT os profissionais também encontram orientações de como solicitar as baixas de ART sem registro de atestado, através do link: https://www.crea-mt.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/COMO-SOLICITAR-BAIXA-DE-ART-SEM-REGSITRO-DE-ATESTADO.pdf

E, no caso de baixas de ART com registro de atestado ou somente registro de atestado, bem como quais são os documentos necessários para proceder com essa solicitação,  através do link: https://www.crea-mt.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/COMO-SOLICITAR-BAIXA-DE-ART-COM-REGISTRO-DE-ATESTADO-OU-SOMENTE-REGISTRO-DE-ATESTADO-1.pdf

Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo Atendimento Online do Crea-MT, clicando no canto inferior esquerdo do site ou através dos telefones: 65-3315-3046, 3315-3050.

Informação

O Crea-MT se destaca pela agilidade na entrega da Certidão ao profissional.

Em 2020, foram emitidas 293 (duzentos e noventa e três) CATs com registro de atestado e 1.225 (mil duzentos e vinte e cinco) CATs sem registro de atestado.

Em 2021, foram emitidas 667 (seiscentos e sessenta e sete) CATs com registro de atestado e 3.021 (três mil e vinte e um) CATs sem registro de atestado.

Em 2022, foram emitidas 777 (setecentos e setenta e sete) CATs com registro de atestado e 3.165 (três mil cento e sessenta e cinco) CATs sem registro de atestado.

Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)