Tribunal de Mato Grosso é pioneiro em adesão a campanha da acessibilidade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso é o primeiro dos órgãos estaduais de controle externo a aderir à “Campanha da Acessibilidade – Siga essa Idéia” do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). O Termo de Adesão foi assinado pelo conselheiro presidente, Antonio Joaquim, e pela presidente do Conade, Denise Granja, em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (07.05).

A campanha visa sensibilizar e mobilizar a sociedade em relação ao respeito às diferenças e aos direitos fundamentais de todas as pessoas, proporcionando à elas o direito da plena utilização dos espaços de uso coletivo. “Todas as instituições públicas tem o dever de participar dessa campanha. Apesar da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ser prevista legalmente, ela só será cumprida quando a sociedade de fato se comprometer com isso. É uma lacuna que precisamos cumprir”, disse o conselheiro presidente.

Com o apoio dos conselheiros Waldir Júlio Teis e Humberto Bosaipo, Antonio Joaquim anunciou que levará ao Tribunal Pleno um projeto de resolução para incluir o cumprimento da Lei de Acessibilidade como ponto de controle de auditoria. “Os auditores do TCE já fiscalizam as obras estaduais e municipais, então porque não verificar se as mesmas atendem ás normas de acessibilidade dos portadores de deficiência?”.

Quando foi deputado estadual, o conselheiro Antonio Joaquim foi autor do projeto que resultou na Lei 5.586, publicada em 30 de março de 1990, instituindo a obrigatoriedade de rampas de acesso nos prédios públicos e privados de Mato Grosso. Em sua fala, a presidente do Conade não só lembrou o fato, como também parabenizou o pioneirismo do TCE de Mato Grosso na adesão a campanha: “Tomar consciência da importância de se combater o preconceito e oferecer o acesso aos portadores de deficiência são os primeiros passos. Tenho certeza de que o Tribunal de Contas está sensível a essa causa”, destacou Denise.

Os presidentes dos conselhos Estadual e Municipal dos Portadores de deficiência, respectivamente, deputado Mário Lúcio Guimarães de Jesus e Heron Carlos Alves de Souza, e o coordenador da Comissão de Acessibilidade do Conselho Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-MT), Givaldo Dias Campos, também participaram da solenidade.

A “Campanha da Acessibilidade – Siga essa Idéia” o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) atua em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

*Assessoria TCE/MT