Várzea Grande quer ser pioneira ao regulamentar Lei da Engenharia Pública

A cidade de Várzea Grande pode ser o primeiro município no Estado a regulamentar a Lei da Engenharia e da Arquitetura Pública – Lei 11.888 sancionada no último 24 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos foi o primeiro município a apresentar na Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentando o seu funcionamento na cidade.

A iniciativa foi do vereador Toninho do Glória que já solicitou inclusive a presença de um técnico do Crea-MT para justificar a normatização da lei no município. “Algumas leis são criadas a partir de práticas bem sucedidas como é o caso dessa lei que terá funções sociais importantes como no setor habitacional. Ela garantirá assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos, por exemplo, a pessoas de baixa renda”, explicou Toninho.

A informação do pioneirismo do município chegou ao Crea-MT na última sexta-feira (17.04), quando o vereador participou do encerramento da 1ª Semana da Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, promovida pela FEC-MT, em Cuiabá, e, que contou com a presença do presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, o qual falou exatamente sobre a “Aplicabilidade e normatização da Lei de Engenharia Pública”.

De acordo com o presidente do Conselho o Engenheiro Civil Tarciso Bassan, Mato Grosso também pode ser o primeiro estado brasileiro a regulamentar o assunto, pois, também já foi proposto na Assembléia Legislativa, pelo deputado Riva, a regulamentação que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

“Iniciamos este ano esse trabalho no Estado e será preciso que cada cidade do estado regulamente a lei da engenharia pública que beneficiará pelo menos 10 milhões de brasileiros”, disse Bassan.

Durante o evento Toninho do Glória fez questão de conversar com os representantes do Sistema Confea/Crea e ouviu do presidente do Confea elogios pelo avanço que a Lei da Engenharia e da Arquitetura Pública já tomou em Mato Grosso. “Queremos que em outros estados essa lei também seja regulamentada. Aqui em Mato Grosso tudo já está encaminhado. É um belo trabalho que todos vêm fazendo”, declarou Marcos Túlio.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT
Foto-legenda da foto: (Da esquerda para direita) Marcos Túlio, Vereador Toninho do Glória e Tarciso Bassan