Lideranças de Mato Grosso participaram de ação parlamentar

Os Diretores do Crea-MT e os Coordenadores de Câmara da instituição participaram dia 09 de fevereiro do IV Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, em Brasília. Entre as principais ações destaca-se a visita a todos os parlamentes defendo a Agenda Parlamentar Prioritária do Confea, a qual é definida na primeira sessão plenária do ano. A sua composição é decidida de acordo com a necessidade de atuação do Conselho no debate de matérias de interesse dos profissionais e do Sistema Confea/Crea junto ao Congresso Nacional.

Divididos em grupos representantes de 27 estados visitaram deputados e senadores para divulgar a agenda parlamentar prioritária do Sistema para 2009 e buscar apoio nas matérias que tramitam no Congresso Nacional. A comitiva de Mato Grosso visitou a bancada estadual: Deputados Eliene Lima, Carlos Abicalil, Homero Pereira e Thelma de Oliveira, além dos senadores Serys Slhessarenko e Gilberto Goellner.

Compuseram a comitiva os coordenadores de Câmaras do Conselho: David Martinotto, Joaquim Paiva de Paula, Juares Silveira Samaniego, Gisele Maria Massoni, Marcos Vinícius Paes de Barros e Marcos Vinícius Santiago Silva. E, a diretoria do Crea-MT: Tarciso Bassan (Presidente), Rubimar Barreto Silveira (Vice-Presidente), Luiz Paulo Baptista Campos (2º Vice-Presidente), Givaldo Dias Campos (Diretor Administrativo), Montenegro Escobal (Diretor Financeiro), Archimedes Pereira Lima Neto (Vice-Diretor Financeiro).

Como exemplo da atuação efetiva do Conselho Federal em projetos tidos como prioritários, pode-se mencionar a aprovação da Lei 11.888/08. Buscando sua aprovação, o Confea participou de fóruns, reuniões com entidades de classe e instituições de ensino, além de promover articulações junto aos Poderes Executivo e Legislativo. A Lei 11.888 deverá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, garantindo, às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social.

Confia a pauta reivindicada junto à bancada:

Projeto de Lei da Câmara n° 32/2007, que trata da Alteração da Lei de Licitações;
– Projeto de Lei n° 6699/2002, que trata da Criminalização do Exercício Ilegal;
– Projeto de Lei n° 3259/2004, que trata do Programa de Incentivo a Energias Renováveis;
– Projeto de Lei n° 75/2007, que trata do Estatuto de Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência;
– Projeto de Lei n° 261/2007, que trata da Política Nacional de Mudanças Climáticas – PNMC;
– Projeto de Lei n° 1232/2007, que Institui a Auto Vistoria pelos Condomínios;
– Projeto de Lei n° 2992/2008, que Dá Competência aos Corretores de Imóveis para Fazer Avaliações;
– Proposta de Emenda à Constituição n° 185/2003, que trata da Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais;
– Projeto de Lei do Senado n° 58/2008, que trata de Obras Públicas Inacabadas;
– Projeto de Lei n° 20/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e Sobre a Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas;
– Mensagem do Poder Executivo referente à composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

*Ascom-MT com equipe de Comunicação do Confea.