Abenc-MT realiza Workshop: “ Lei de Inspeção Predial e Incorporação Imobiliária”

A Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC-MT) através chamamento público das entidades de classe, realizou do mês de março, em Cuiabá o Workshop: “ Lei de Inspeção Predial  e Incorporação Imobiliária”. O encontro foi voltado para os profissionais do Sistema Confea/Crea e estudantes de cursos registrados no Crea-MT. O encontro que teve duração de três dias recebeu palestrantes do Estado do Rio Grande do Sul, Goiás e regional. O primeiro dia do Workshop foi ministrado pelo ex-presidente do Crea Rio Grande do Sul, eng. civil Luiz Alcides Capoani, com o  tema: “ A importância da Inspeção e Manutenção das Edificações”. Para Capoani a ferramenta de análise dos sistemas e equipamentos da edificação propõe determinar as irregularidades construtivas e estabelecer providências e responsabilidades. Na oportunidade o engenheiro civil citou exemplos de tragédias conhecidas nacionalmente, época em que presidia o Crea-RS.

“ O incêndio na Boate Kiss, ceifando a vida de muitas pessoas e a do prédio em Capão da Canoa no RS. Ambos resumem   na falta de manutenção e inspeção, além da questão   profissional. Após muita luta, criamos a legislação em alguns municípios, como em Porto Alegre, Capão da Canoa, Bagé e Canoas”, disse Capoani. Ainda segundo ele   como a Abenc-RS é importante que as entidades de classe, por também congregar os profissionais, na  busca pela  qualificação e realiza esse tipo de palestra para passar aos novos  acadêmicos presentes que essa é uma luta permanente, que não pode parar nunca e não apenas lembrar das tragédias. É muito difícil a cultura da manutenção e inspeção no Brasil.  Já em países da Europa, é normal que ocorra sem precisar obrigar a ninguém. “É importante que haja cobrança dos Creas e das respectivas entidades de classe para que não apenas seja implantada a legislação, mas também se cumpra, arcando com os custos envolvidos na manutenção”, explanou o engenheiro civil do Crea-RS.

Ao fazer o uso da palavra durante a palestra, o presidente do Crea Mato Grosso, eng. civil Juares Samaniego disse que em Mato Grosso  existem duas leis: a municipal, que não está sancionada e precisa ser  trabalhada  para que seja promulgada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá .  Até o prefeito da época não quis que fosse sancionada e, hoje será pedido ao atual gestor para que faça o decreto. “A lei de regulamentação do Estado está caminhando bem e houve algumas divergências em relação ao patrimônio a ser feito a inspeção predial, pois o Estado tirou o patrimônio público e colocou só o privado para a atividade.

“E depois de discutir com a Abenc-MT, acho que é melhor para nós, hoje, que se sancione a Lei Estadual, porque assim podemos atuar em todo o estado de Mato Grosso. A inspeção predial é muito importante também para o segmento de Engenharia, porque ela envolve praticamente várias modalidades profissionais. Não é um engenheiro só que vai ter condição de fazer a inspeção predial no prédio. Em qualquer edificação além da participação de engenheiro civil, também   desempenham  essa atividade modalidades como: elétrica, mecânica, sanitarista e ambiental, entre outras engenharias que demanda uma equipe de profissionais para desenvolver esse trabalho”, destacou Juares.

Já a segunda palestra foi ministrada pelo presidente do Crea Goiás, eng. civil   Lamartine Moreira Júnior, que debateu sobre a inspeção predial, a Norma Brasileira (NBR) 16.747, onde propôs algumas dicas e mostrou como funciona esse trabalho,  destacando como profissional deve fazer para realizar uma boa inspeção.

“ Explicamos sobre a NBR que é bastante abrangente, na qual propõe as diretrizes para começar a fazer um bom trabalho, orientando e fornecendo um passo a passo”, disse Lamartine.

A diretora-financeira do Crea-MT, eng. civil, Marciane Prevedello Curvo detalhou sobre a importância de sua palestra em torno da Inspeção Predial. A engenheira civil disse que o encontro é bem importante porque é uma luta de muitos anos da classe de engenheiros junto com o Conselho de Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que é a Lei de Inspeção Predial já existente no âmbito estadual e municipal.

“Pela Lei Municipal não foi decrementada e nem atualizada, apesar que a Estadual foi publicada e precisa de um decreto para ter um segmento desta Lei. Nós fizemos um Grupo de Trabalho (GT), onde o Crea-MT participou e fui indicada pelo presidente Juares a participar e durante um ano e meio trabalhamos com este decreto para regulamentar a Lei de Inspeção Predial.  A referida legislação é de grande relevância porque diversos acidentes acontecem por falta de manutenções “corriqueiras”, além da ausência de um plano de manutenção dos prédios que contém mais de três andares e que são multifamiliar, familiar ou comercial”, explanou Marciane.

Para a presidente da Abenc-MT, eng. civil Rejane Mara Castiglioni, um dos objetivos da Abenc-MT é congregar os profissionais e promover o desenvolvimento técnico-científico   e fomentar a profissão através de campos de trabalho. “Quando fui procurada pelo professor Lúcio Roberto de Almeida no ano passado falando desta pauta, ele focou principalmente nos prédios antigos de Cuiabá, que necessitam de manutenções e da importância de estarmos olhando para todas essas identificações com grande idade e ter que fazer a manutenção. Então, ao propor esse curso, estamos esperando abrir um grande mercado de trabalho para o engenheiro e despertar na sociedade esta necessidade”, disse Rejane.

Para Adriana Imbriani, acadêmica do curso de Engenharia Civil, o ciclo de palestras da Abenc-MT vem ao encontro de sua atividade futuro já que depois de graduada seguirá na área de pericia. ” Foi uma oportunidade para tirar dúvidas e aprender as mudanças da lei”, disse Adrina.

Além do presidente do Crea-MT, renovamos palestrantes, Abenc-MT e profissionais do Sistema Confea/Creao, o encontro contou com a participação da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea de Mato Grosso (Mútua-MT).

Cristina Cavaleiro/ Fotos: Igor bastos  e  Rennan Kawahara/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)