Conselho Diretor do Fethab faz balanço anual

O conselheiro do Crea-MT Rubimar Barreto Silveira participou no último 09.12 na sede da Secretaria de Infra-estrutura do Governo do Estado, da última reunião deste ano com os membros do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), onde foram apresentados os dados sobre como os R$ 252.238.169,00 repassados à Sinfra-MT, dos R$ 333.222.026,44 arrecadados em 2008 (até novembro) por meio do imposto, foram investidos pela Secretaria.

De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado de Infra-estrura e presidente do Conselho, Vilceu Marcheti, somente este ano foram investidos R$150.539.807,13 no que diz respeito a pavimentação de rodovias, o que significa dizer que o Estado construiu 290,52 quilômetros de novas estradas, restaurou mais de mil quilômetros de pavimento e construiu 560 metros de pontes de concreto. Neste montante também estão inclusos a elaboração de estudos e projetos ambientais, implantação de praças de pedágio, estudos e projetos rodoviários, bem como o melhoramento de segurança e controle aéreo.

Na âmbito das rodovias não pavimentas, foram investidos este ano R$ 54.156.225,99 na conservação e manutenção de 5.388,74 km de rodovias, além da construção de 2.998 mil metros de pontes em madeira e da reforma e reconstrução feitas em 3.068,40 mil metros deste mesmo tipo de ponte. Neste valor aplicado estão inclusos também a manutenção de postos de controle de cargas.

Outro item exposto pelo secretário foram os investimentos em infra-estrutura urbana, habitação e saneamento, cujo montante chega a R$ 43.807.601,85, o que resultou na construção de mais 7.830 casas populares, além de cerca de 1.500 km de pavimentação de vias urbanas (asfaltamento urbano em bairros nos municípios), que diga-se de passagem não é de competência do Estado fazê-lo. Neste valor também está incluído obras de ampliação, construção e reforma de sistema de saneamento básico.

O secretário, Vilceu Marcheti, encerrou a reunião falando das metas em relação a habitação no estado para os próximos dois anos, que ele pretende apresentar para o governador ainda esta semana, junto ao estudo de viabilidade técnica para o cumprimento. Segundo ele, a intenção é a de construir 17.520 casas do dia 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010, ou seja, uma casa por dia em Mato Grosso. Um investimento na ordem de R$ 420 milhões para ser feito em dois anos, sendo desses, R$ 80 oriundos do Fethab, o restante proveniente da União.

Estiveram presentes à reunião, o secretário Chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki, a suplente no conselho da Secretaria de Estado de trabalho, Emprego, cidadania e Assistência Social, Vanessa Rossin, Mauro Max Arruda Abreu representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – Seplan, da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso- FIEMT, Jandir José Milan, da Secretaria de Estado de Fazenda -SEFAZ o suplente, Luis Roberto Gomes Canile, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia- SICME esteve presente o suplente, José do Carmo Ferraz Filho, da Procuradoria Geral do Estado- PGE, Glaucia Amaral, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – FAMATO, Valdir Correa da Silva, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso- SINDIPETRÓLEO, José Fernando Chaparro, e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso-CREA/MT esteve presente o suplente, Rubimar Barreto Silveira.

O Fethab:
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela lei 7882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso. Porém, até a governo, Blairo Maggi, não aplicava-se os recursos arrecadados devidamente.

O imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, soja, gado em pé, algodão, madeira, gás natural e mineração, e é destinado 70% para obras nas rodovias estaduais e até 30% para a construção de casas populares.

O Conselho:
Criado no dia de 27 de março de 2000 o Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação FETHAB, tem por finalidade reger o referido fundo.Compete ao Conselho estabelecer a política de aplicação do recurso.

Entre outras atribuições estão também apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado as demonstrações financeiras do FETHAB, representar o FETHAB perante os entes do Poder Executivo Estadual, junto a Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Administração Pública em Geral, bem como nas interpelações propostas pela sociedade.

À Secretaria de Estado de Infra-Estrutura compete a execução das obras aprovadas pelo Conselho Diretor, com recursos originários do Fundo de Transporte e Habitação. A política de aplicação de recursos para cada exercício financeiro deverá ser aprovada até a última reunião ordinária do exercício anterior.

O conselho é composto pelo o Secretário de Estado de Infra-estrutura, o Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, o Secretário de Estado de Fazenda, o Secretário de Estado da Agricultura e Assuntos Fundiários, o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, o Secretário-Chefe da Casa Civil, o Presidente de Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO, o Presidente da Federação das Industrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT, o Presidente do Sindicato de Distribuidores de Petróleo do Estado de Mato Grosso – SINDIPETRÓLEO, o presidente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Mato Grosso – CREA, o presidente da Federação dos Transportes do Estado de Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, o presidente di Sindicato da Construção de Mato Grosso – SINDUSCON, o Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (Setecs).

*Ascom/Crea-MT
Com Assessoria da Sinfra-MT