Presidentes se reúnem para discutir um Conselho próprio para Arquitetos e Urbanistas

Acontece hoje – 09 de junho – a primeira reunião extraordinária deste ano do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na pauta, a minuta do Projeto de Lei, elaborado pela Casa Civil, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria os Conselhos Federal e Regionais, dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, sobre a Mútua de Assistência e altera a Lei no 5194/66, que atualmente regula o exercício das profissões vinculadas ao Sistema.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Confea, engenheiro civil Marcos Túlio de Melo, cumprimentou aos presentes, salientando o sucesso do processo eleitoral, recentemente vivido pelo Sistema, onde foram eleitos os novos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais para os anos 2009-2011. A reunião contou também com a presença do representante do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia, engenheiro Jaques Albagli, do presidente da Mútua de Assistência, engenheiro civil Anjelo da Costa Neto e do secretário adjunto de Planejamento de Porto Velho, engenheiro agrônomo Pedro Beber, além das autoridades do Sistema. “Rondônia é um estado no qual todos estão atentos devido às novas usinas a serem construídas no Rio Madeira e seus conseqüentes impactos energéticos em todo o Brasil”, falou o presidente Marcos Túlio de Melo, que entende ser urgente um planejamento integrado de todos os organismos nacionais, “um desafio para todos os governantes”.

Para esta reunião extraordinária, com pauta única, será feita uma análise da minuta da Casa Civil, que propõe a alteração da Lei 5194/66 e a exclusão da Lei 6496/77 e de sua relação com outros PLs, como o de autoria do senador Fernando Collor de Mello, que propõe ao Sistema a obrigatoriedade de fiscalização das obras públicas em andamento no país, com envio obrigatório de relatórios à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Para os integrantes da reunião, o momento agora é de crescimento do reconhecimento e da interferência de profissionais da área tecnológica no desenvolvimento do país, principalmente pelas obras do PAC, cabendo agora união destas profissões.

O coordenador do Colégio de Presidentes e presidente do Crea-AM, engenheiro Afonso Lins, lembrou as discussões sobre este tema realizadas durante os Congressos Regionais e o 6º Congresso Nacional dos Profissionais, com a participação de mais de 25 mil profissionais que optaram pela manutenção do Sistema como multiprofissional. “Estaremos discutindo este PL, assim como já fizemos anteriormente, em todas as instâncias e, após a posição final do Sistema, a defenderemos em nome de todos os profissionais”, afirma Lins.

O prazo dado pela Casa Civil para que todas as instituições afins se pronunciem encerra no próximo dia 16 de junho.

*Equipe de Comunicação do Confea