Crea e prefeitura de VG discutem salário mínimo profissional

Prefeito Murilo Domingos se comprometeu em apresentar uma proposta num prazo de 60 dias

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Tarciso Bassan, visitou na tarde de quarta-feira (16.01), o prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos, para reivindicar o salário mínimo profissional dos servidores municipais que compõem as profissões do Sistema Confea/Crea.

“Muitos engenheiros que trabalham na prefeitura recebem há 15 anos o salário de R$ 800 reais, valor que até mesmo o prefeito reconheceu ser baixo”, informou Bassan, logo após a reunião.

De acordo com o presidente, a finalidade do encontro foi de esclarecer ao gestor municipal da vigência da Lei 4.950-A/66 e a Resolução 397, do CONFEA, que dispõem sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia.

Profissionais do Sistema Confea/Crea que são servidores municipais na prefeitura de Várzea Grande e acompanharam a reunião ficaram satisfeitos com a receptividade do prefeito que se comprometeu a apresentar uma proposta num prazo de 60 dias.

As regras para o salário mínimo profissional de profissões de nível superior estão estabelecidas com base em seis salários mínimos vigentes para seis horas trabalhadas; de 7.25 salários mínimos para sete horas trabalhadas e de 8.5 salários mínimos para oito horas trabalhadas.

Já para profissionais de nível médio, até o momento o salário mínimo não foi fixado por Lei ou Resolução do Confea. “No caso dos técnicos temos conhecimento que o Senado aprovou em 19 de dezembro de 2007, um projeto que altera a Lei Nº 4.950-A, estendendo aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Creas o piso salarial mínimo. Essa é uma antiga reivindicação da categoria que, somente agora começa a ser atendida, mas que ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República”, explicou Bassan.

Pelo projeto, o valor do piso para os técnicos de nível médio corresponderá a 66% da menor remuneração atribuída em lei para os diplomados pelos cursos regulares, com registro profissional, nos respectivos conselhos regionais. Como o menor salário dos profissionais graduados é de cinco vezes o maior salário mínimo vigente no país, o piso para os técnicos poderá passar a ser de R$ 990,00.

PLEITOS – Em junho de 2007 o Crea-MT reuniu cerca de 300 estudantes e profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia para definir as propostas que Mato Grosso incluiu no Pacto Profissional e Social, um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional regulamentando questões da categoria. Um dos principais pontos foi o salário mínimo profissional, de R$ 3,2 mil (8,5 salários mínimos), que não é respeitado no serviço público. As discussões do pacto fizeram parte do 6º Congresso Estadual de Profissionais do Sistema Confea/Crea.

“Mato Grosso tem hoje cerca de 8 mil engenheiros, arquitetos e agrônomos, desses aproximadamente 1,5 mil estão no serviço público, por isso precisamos intermediar essas negociações e fazer valer a lei e ao salário a que temos direito”, declarou Bassan.

*Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT