Supremo nomeia Fiemt ‘defensora’ de todos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Carlos Menezes Direito, confirmou a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) como a ‘defensora de todos’ os contribuintes no Brasil no que for referente à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS. Segundo o assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, essa é a primeira decisão de mérito no país concedida em um Tribunal a favor de uma entidade de classe. De acordo com o assessor, a Fiemt terá oportunidade de realizar sustentação oral na tribuna da suprema corte.

Fonte:Diário de Cuiabá