Crea-MT realizará ação conjunta de fiscalização em edifícios de Cuiabá

Na última quarta-feira (24), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo  de Mato Grosso (CAU-MT) se reuniram para iniciar o planejamento para ação de fiscalização conjunta em prédios de Cuiabá. Esta iniciativa visa atender às exigências da Lei n.º 10.492/2017, a qual foi regulamentada pelo Decreto n.º 547, de 26 de outubro de 2023, que estabelece a Política Estadual de Inspeção Predial e torna obrigatória a realização periódica de autovistorias em edificações no Estado de Mato Grosso.

Participaram da reunião, representando o Crea-MT, o superintendente operacional e de fiscalização, geógrafo Donizeth Vitório Taveira, e o coordenador de fiscalização preventiva integrada Reynaldo de Magalhães Passos, já o CAU foi representado pela coordenadora técnica, Yasmine Ali.

Na ocasião, foi apresentada uma proposta inicial de plano de ação. A próxima etapa envolve a criação de um banco de dados sobre os edifícios em Cuiabá, sejam eles residenciais, comerciais ou do poder públicos. Após a conclusão desse levantamento, será estabelecido um cronograma de ação, levando em conta fatores como a localização e a idade dos imóveis como orientadores. “Os prédio mais antigos são os que mais carecem de atenção, por isso atenderemos à essas necessidades”, declarou o superintendente Donizeth.

Além do Crea-MT e do CAU-MT, o corpo de bombeiros e a defesa civil, a partir de suas competências,  também participarão conjuntamente da ação de fiscalização, cuja previsão para início é maio de 2024.

Confira na íntegra as legislações: Lei nº 10.492/2017 e o Decreto nº 547.2023.

Texto: Maria Cecília Borges com supervisão da Assessora de Comunicação do Crea-MT. Fotos: Equipe do Crea-MT