Crea-MT presente em reunião da Coordenadoria de Ética em Brasília

O coordenador da Comissão Permantente de Ética e Exercício Profissional do Crea-MT, engenheiro civil Darci Lovato, participou em Brasília da terceira reunião ordinária das Comissões de Ética dos Creas. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, com debates intensos, inclusive apresentando alteração de texto da Resolução 1090/2017”, destacou.

Os coordenadores debateram a abrangência do que seria considerado infração ética. Um dos pontos considerados foi a inclusão das noções de assédio moral e assédio sexual dentro do que é considerado infração ética. Atualmente o normativo considera infração a fraude em projeto, falsificação de documentos públicos (como Anotação de Responsabilidade Técnica – ART), obter vantagens indevidas, condenações, censuras públicas e processos.

De acordo com a Resolução que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, a 1.090/2017, entre os comportamentos enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional está “manter no exercício da profissão conduta incompatível com a honra, a dignidade e a boa imagem da profissão”.

“Nós queremos tirar do texto esse ‘no exercício da profissão’, para que o profissional a qualquer tempo não possa praticar atos que sejam prejudiciais para a pessoa humana, como pedofilia ou qualquer tipo de agressão”, explicou a coordenadora nacional das Comissões de Ética, Janeth Fernandes da Silva.

A proposta de alteração do texto da Resolução 1.090/2017 aprovada na reunião será encaminhado para a Comissão de Ética e Exercício Profissional e posteriormente apreciado pelo plenário federal.

Denúncia online em 2025

A sociedade poderá fazer denúncias de infração à ética profissional de maneira facilitada online a partir de 2025. Na reunião desta semana, foi criado um grupo de trabalho para padronizar os formulários com as demandas dos Regionais, de maneira a facilitar a navegabilidade nos sites do Confea e dos Creas. A expectativa é que na reunião de novembro o modelo de formulário pronto já seja encaminhado ao Confea e em 2025 o novo canal seja implantado.

Perguntas frequentes
Os coordenadores aprovaram ainda uma lista com 45 perguntas frequentes respondidas oriundas dos 27 Creas. O conteúdo foi enviado à Comissão de Ética e Exercício Profissional e após aprovação do plenário federal será publicado nos sites do Confea e dos Creas.

Texto: Felipe Pasqualini.