Material apreendido na Piracema é doado para reciclagem

O material apreendido durante a última piracema (novembro de 2006 a fevereiro de 2007) foi doado hoje para as Obras Sociais Wantuil de Freitas. São 1.126 redes, 450 tarrafas, 606 quilos de corrente e 208 quilos de chumbinho que serão utilizados em trabalhos de reciclagem desenvolvidos pela instituição. A doação marcou a primeira ação da secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para divulgação do período de defeso da piracema, que começa nesta quinta-feira (01) nos rios das Bacias Hidrográficas do Araguaia e do Amazonas e a partir do dia cinco do próximo mês, na Bacia do Paraguai. A proibição da pesca em Mato Grosso vai até o dia 29 de fevereiro de 2008 nas três bacias.

A solenidade realizada na manhã desta terça-feira, no Museu do Rio, foi organizada pela Superintendência de Educação Ambiental da Sema, que continua amanhã o trabalho visando a conscientização de toda a sociedade sobre a necessidade de respeitar a lei para garantir a reprodução de todas as espécies de peixes.

Superintendente de Ações Descentralizada (SUAD) da Sema, major Jonas Duarte Araújo, enfatizou durante o evento que o trabalho de fiscalização vai ser reforçado pela parceria com todos os comandos regionais da Polícia Militar.

Nesta quarta-feira as ações continuam com a realização do “1º Seminário sobre a Piracema na Bacia do Rio Cuiabá”. O evento acontece no auditório da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra), durante todo o dia.

Na programação estão previstas quatro palestras: “Importância da piracema para a conservação dos peixes migratórios” – com o pesquisador do Instituto Chico Mendes, Dr. José Augusto Ferraz – “Situação Atual da Exploração das Principais Estoques Pesqueiros na Bacia do Rio Cuiabá” – com a doutora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lúcia Mateus – “Ações Antrópicas Impactantes à Bacia do Rio Cuiabá” – com o doutor da UFMT, Luiz Airton Gomes – “Piscicultura como Alternativa para a Conservação dos Recursos Pesqueiros”, com o engenheiro de pesca da Empaer, Enock Alves dos Santos.

PIRACEMA

Piracema é o nome dado ao período de desova dos peixes, quando nadam contra a correnteza para a desova e reprodução. Tal evento é fundamental para a preservação da piscosidade (abundância de peixes) nas águas de rios e lagoas. Neste período é proibida a pesca tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, como forma de prevenir impactos provocados pela pesca abusiva.

A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema pode chegar a R$ 100 mil, de acordo com a Lei estadual 7.881, de 30 de dezembro de 2002. A lei, que dispõe sobre a política e o controle da pesca no Estado estabelece, em seu anexo I, que as infrações à lei de pesca no exercício da pesca predatória é de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar de pescado durante a Piracema sem declaração de estoque, ou declaração irregular.

Além da multa, pescar em período no qual a pesca seja proibida pode resultar em detenção de um ano a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa. A detenção está prevista no artigo 34 da Lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena de detenção também é prevista para quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Fonte:Secom/MT