Regulamentação de profissões e criação de conselhos são temas debatidos no Senado

O grande número de processos e propostas sobre regulamentação de profissões foi um dos principais temas de audiência pública realizada ontem, 11 de julho, no plenário 9 do Senado. O Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão) tem buscado projetar publicamente os Conselhos Federais, destacando sua importância e seu desempenho em suas respectivas áreas de atuação.

Na mesa de debate estiveram o senador Inácio Arruda, representante do Confea, considerado o “conselho forte” pelo senador Augusto Botelho; além dos presidentes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, José Euclides, do Conselho Regional de Fisioterapia do Rio Grande do Sul, Maria Teresa Dresch, e do Conselho Federal de Economia, Sinésio Batista da Costa, e do Conselho Federal de Fisioterapia, José Euclides.

Segundo José Euclides, há, hoje, 28 Conselhos Federais, 454 Conselhos Regionais e 228 profissões regulamentadas. Nesse contexto, 19 profissões pedem sua regulamentação. Ele se disse otimista em relação ao “Conselhão”, e explicou que o Fórum se reúne bimestralmente para discutir questões comuns a todos os Conselhos Federais.

Para ele, o grande número de especializações existentes representa um risco para a qualidade das profissões. “Em muitos casos, falta base aos profissionais. Sem uma formação geral, eles se habilitam com núcleo curricular reduzido”, defendeu. O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia fez uma breve explicação sobre a natureza jurídica dos conselhos: “são autarquias especiais, que não integram o orçamento integral da União”, afirmou.

Para Maria Teresa Dresch, essas autarquias especiais merecem mais atenção do governo. “Há a necessidade de um vínculo com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que só atuam como agente fiscalizador quando há alguma denúncia”, sublinhou. Ela também defendeu a criação de uma norma nacional que defina questões como a criação de cargos. “Há necessidade de vinculação com o Ministério do Trabalho e a criação de uma lei nacional de regras gerais para os Conselhos”, ressaltou Dresch.

O último a falar foi o presidente do Conselho Federal de Economia, Sinésio Batista. Ele fez elogios à iniciativa da senadora Patrícia Sabóia ao usar a legitimidade do Congresso para debater a regulamentação das profissões. Para ele, regulamentá-las é defender o interesse público, assegurar patrimônio à população.

Para o senador Inácio Arruda, é preciso ter em mente que nem sempre a regulamentação é necessária. Segundo ele, há de se ter cuidado para que novos conselhos – de classes já representadas – não surjam apenas por disputas políticas. “Só deve criar conselhos quem não tiver suas atividades recepcionadas. É preciso resolver no voto direto e não cada um criar mais uma organização”, afirmou.

Fonte: Confea