Definidas as normas para construção de imóveis no CPA

Há 14 dias, desde 20 de junho, os órgãos que pretendem construir ou reformar imóveis, localizados dentro do Centro Político e Administrativo (CPA), terão novas normas a seguir.

O decreto 356, publicado no Diário Oficial dia 21 de junho, prevê a regulamentação do uso e ocupação de lotes no CPA. Desde a área onde está localizado o Palácio Paiaguás (Setor A) até as áreas próximas onde estão situados o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – Setor D – e o Centro de Ressocialização (antigo presídio do Carumbé) – Setor B.

Para ver o decreto 356 completo, com o regulamento, acesse: http://www.sad.mt.gov.br/uploads/decreto%20356.rtf

O decreto também cria a Comissão Permanente de Aprovação de Projetos e Obras do CPA, que será responsável pelo cumprimento das obrigações constantes no regulamento. A Comissão é formada por membros das Secretarias de Administração (Sad), de Infra-Estrutura (Sinfra) e Instituto de Terra do Estado de Mato Grosso (Intermat).

O superintendente de Patrimônio e Serviços da Sad, Genésio Arakaki Jr, explicou que a comissão irá de órgão em órgão verificar a documentação para saber se existem pendências de regularização, se o órgão tem registro, contrato de cessão, concessão ou comodato.

Regulamento

O novo Regulamento do Uso e Ocupação de Áreas do CPA, define o perímetro do Centro Político e Administrativo em seis setores e define as finalidades de cada um. Os setores vão de A a F.

O setor A é a área ocupada pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado e onde está o Palácio Paiaguás. Este setor pode ser delimitado pelas avenidas Rubens de Mendonça e André Maggi.

No setor B estão localizados o Centro de Ressocialização (Carumbé), a Sanecap, a Metamat, e o Complexo Pomeri. O setor C vai desde o Hospital Central, passando pelo Hospital do Câncer até o Comando Geral da Polícia Militar. Já o setor D é a área onde está situada a lagoa do CPA, o Detran, o Complexo Judiciário de Mato Grosso, o Posto Interno de Abastecimento e o sede regional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Caracterizam o setor E o Parque Massairo Okamura, a Receita Federal, o Sesi Park indo até o Colégio Estadual da Polícia Militar “Tiradentes”. No último setor, o F, está localizada a Casa da Mãe Joana. A área faz limites com a Rodovia Emanuel Pinheiro.

Arakaki explicou também que as plantas de construções, modificações ou acréscimo deverão ser primeiramente apresentadas e aprovadas pela Comissão, que verificará a obediência ao afastamentos de divisas e uso adequado de área ocupada.

Toda e qualquer solicitação de área no CPA deverá apresentar anti-projeto a Sad para averiguação de necessidade. “Todos os projetos terão que passar pela Sad para que sejam aprovados ou não pela comissão”, informou.

Fonte: Secom/MT.