HABITAÇÃO EM AÇÃO – Estímulo à construção civil

As iniciativas do governo de estímulo à construção civil contribuíram para o bom desempenho no setor, que é responsável pela criação de 65 mil postos de trabalho formais de janeiro a abril de 2007 – aumento de 4,84% em relação ao mesmo período de 2006. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE) mostram que nos últimos 12 meses as vagas com carteira assinada, registradas na construção civil, subiram 7,79%. Uma das ações do governo que influenciaram esses resultados foi a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 45 itens utilizados no setor, como chuveiros elétricos, tintas e vernizes, pias e lavatórios de aço inoxidável, conexões de tubos de plástico, massas niveladoras etc.

Além disso, pelo PAC haverá a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins na compras de insumos e serviços vinculados a novos projetos de longo prazo nas áreas de transportes, portos, energia e saneamento básico.

O governo ainda isentou o pagamento da PIS e da Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos efetuados por empresas exportadoras. E reduziu para zero as alíquotas dos mesmos impostos e contribuições que incidiam sobre arroz, feijão, farinha de mandioca e de milho e leite.

Saiba mais sobre a desoneração de impostos, acessando http://receita.fazenda.gov.br/

Fonte: Em questão – Presidência da República.