Acomat reivindica 12% da cesta básica da construção

A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (Acomat) encaminhou ontem ao secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, documento reivindicando a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica da construção de 17% para 12%. A cesta reúne 21 itens, liderados por materiais básicos como cimento, telha, tijolo, areia, cascalho, ferro, madeira, porta, fiação, piso, louça, esquadria e metais. Caso o pedido seja aceito, redução de 17% para 12% indica queda de 29,4% aos produtos da cesta básica.

O objetivo, segundo o presidente da Acomat, Antônio Vicente de Arruda, é incentivar os investimentos na construção civil e viabilizar a aquisição, construção ou reforma da casa própria em Mato Grosso. Ele diz que a redução da alíquota de ICMS terá impacto nos preços finais para o consumidor. “A carga tributária tem peso nos preços das mercadorias. Se reduzirmos os impostos, os preços dos materiais ficarão mais baratos e a população terá melhores condições para construir ou reformar sua casa”.

Vicente conta que diante das vantagens relativas aos preços adotados em outros Estados – devido à alíquota ser mais baixa -, o consumidor mato-grossense está sendo levado a fazer suas compras em outras regiões. “Isso é prejudicial aos empresários e também ao Fisco, que deixa de arrecadar o imposto que incidiria sobre a operação”.

O presidente da Acomat lembrou que São Paulo, Paraná e Santa Catarina já reduziram as alíquotas de ICMS incidentes sobre diversos produtos da cesta básica da construção civil. Em São Paulo e no Paraná, a alíquota foi reduzida de 18% para 12%. Santa Catarina, que adotava uma alíquota menor – 17% -, também reduziu o imposto para 12%.

Na avaliação do presidente da Acomat, a redução da alíquota é de extrema importância para evitar a retração do mercado, a queda da arrecadação e incentivar a construção de novas moradias.

“O déficit habitacional em Mato Grosso é grande, mas o Estado não tem condições de construir casas populares suficientes para suprir a demanda da população, principalmente a de baixa renda”.

Vicente garante que a arrecadação estadual não será prejudicada com a redução da alíquota, “pois quando se vende mais, os fabricantes aumentam sua produção e, conseqüentemente, crescem as vendas nas lojas em função da grande demanda, hoje represada em grande parte devido à alta carga tributária e falta de incentivos do governo”. Com isso, ele acredita que a receita também aumente, ou seja, sem prejuízos aos cofres estaduais.

“Não podemos esquecer que o aquecimento do setor é capaz de gerar mais empregos tanto no comércio como no segmento de mão-de-obra da construção civil e, assim, o governo do Estado estará melhorando a sua atuação no sentido de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, argumenta.

SEFAZ – Até o final da tarde de ontem, o pedido não havia sido entregue ao gabinete do secretário. De qualquer maneira, a secretaria diz está aberta na busca de soluções tributárias aos setores econômicos estaduais, mas em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o setor que pleiteia a redução aponte uma fonte efetiva e atual como alternativa de manutenção da receita e do equilíbrio fiscal estadual.

Fonte:Diário de Cuiabá