IMPORTADOS: FIESP DEBATE PROJETO DE LEI

A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizará, no próximo dia 18, às 10h, em seu auditório na Avenida Paulista, 1313, 4ºandar, em São Paulo, uma mesa redonda sobre o Projeto de Lei 717/03, de autoria do deputado Mendes Thame, que estende aos produtos importados as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional.

O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados. Caso seja transformado em lei, a emissão de guias de importação ficará sujeira à apresentação, pelo importador, de documento de qualificação emitido por órgão regulador nacional.

Segundo o deputado, “o objetivo da medida é garantir a qualidade do produto importado, em defesa do consumidor e, ainda, evitar a concorrência predatória e desleal à indústria nacional”. A intenção do PL é corrigir uma falha na legislação, estabelecendo regras similares, tanto para os produtos nacionais como para os importados, sujeitando estes às normas de qualidade e segurança do Sistema Brasileiro de Certificação.

A legislação atual presume que os produtos nacionais têm de ser fiscalizados para que tenham qualidade, e os importados não, por serem de boa qualidade. Porém, muitos dos importados são de origem e qualidade duvidosas e sem as especificações mínimas de segurança e validade. Segundo o deputado, o país está sendo invadido por mercadorias estrangeiras de segunda linha, desprovidas de padrões técnicos minimamente aceitáveis, em prejuízo não só do consumidor, mas também de nossa indústria e mercado de trabalho.

Fonte: contato@mendesthame.com.br.