Ministério do Meio Ambiente promove debate público sobre a Lei de Águas

Com o objetivo de fomentar uma reflexão sobre as dificuldades e os avanços dos 10 anos da Lei de Águas (Lei Federal nº 9.433/97) e as perspectivas para a próxima década, o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas, em parceria com o Senado Federal, realizará um debate público no próximo dia 23 de abril, das 10h às 12h.

O debate, voltado a todas as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores do país, será realizado por meio do sistema Interlegis, programa criado com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo brasileiro e permitir sua integração nos três níveis: federal, estadual e municipal. O formato de vídeo-conferência, também transmitido ao vivo pela internet (www.interlegis.gov.br), possibilitará a participação de todos os interessados na discussão sobre os desafios da gestão de águas no Brasil, que poderão enviar perguntas via e-mail srh@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-2606 (apenas no dia do evento).

No último dia 8 de janeiro, a Lei de Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), completou uma década de vigência. Este arcabouço legal e institucional representa um marco para a gestão de águas do país, reforçando os pressupostos constitucionais de 1988, que estabelecem a água como bem público, e os princípios da gestão descentralizada e participativa.

Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal já possuem suas leis de recursos hídricos, e 23 estados já criaram seus conselhos de recursos hídricos. No Brasil também existem, aproximadamente, 120 comitês de bacia hidrográfica em funcionamento. O debate público reforça a importância estratégica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão integrada dos recursos hídricos do País.

Mais informações
Para mais informações e confirmação de participação: Jacqueline (Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA), tel.: (61) 4009-1858, e-mail: jacqueline.oliveira@mma.gov.br; Cida (Agência Nacional de Águas – ANA), tel.: (61) 2109-5102, e-mail: cida@ana.gov.br ou Lucimar (ANA), tel.: (61) 2109-5108, e-mail:lucimar.batista@ana.gov.br.

Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente