Com decisão do TSE, 39 deputados podem perder seus mandatos

Fonte:Folha Online

A interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, pode atingir 39 deputados que trocaram de legenda desde as últimas eleições. PFL, PPS e PDT já anteciparam que vão recorrer à Justiça para reaver os cargos. Os três partidos entendem que, a partir da orientação do TSE, os deputados que deixaram as legendas sem justificativa perderão os mandatos.

O PSDB também analisa se vai recorrer à Justiça para ter os mandatos de volta. Mas, antes, quer uma explicação técnica de sua assessoria jurídica para ter certeza que a decisão é retroativa. A maioria dos partidos já avisou que não irá aceitar os deputados de volta, caso queiram retornar às suas legendas de origem para evitar a perda do mandato. Se não forem aceitos, perderão as vagas para os suplentes.

O partido que mais terá prejuízos caso a Justiça siga a orientação do TSE será o PR, que ganhou 16 deputados este ano. Na seqüência estão PMDB (6 deputados), PAN (4), PSB (3), PTB (2), PSC, PT e PP (1). Por outro lado, o PFL e o PPS poderão ter de volta oito mandatos, enquanto o PSDB, sete.

Nos registros da Câmara, o PFL perdeu oficialmente sete deputados. Mas o partido informou que foi comunicado pela deputada Jusmari Oliveira (PFL-BA) que ela se desfiliou. A parlamentar ainda não comunicou à Câmara sobre a mudança.

Estratégia

O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a interpretação do TSE é um golpe na estratégia do Palácio do Planalto de cooptar parlamentares para a base aliada. “Nos últimos meses, ficou explícita a oferta de cargos para mudanças de partido. Isso envergonha a classe política. É preciso dar um basta nisso”, afirmou.

Já o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), também considerou a mudança positiva. “Vem em boa hora essa decisão para restaurar a moralidade no país. O troca-troca estava sendo articulado pelo presidente Lula num processo de cooptação de parlamentares da oposição para a sua base de sustentação”, afirmou.

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), ponderou que o TSE ainda não tomou uma decisão –portanto não vê motivos para que outros partidos comemorem. O PR é um dos partidos que mais atraiu filiados nos últimos meses –começou a legislatura com 23 deputados e já tem 40.

“Tudo vai continuar como está. O TSE respondeu apenas a uma consulta administrativa”, afirmou. Castro admitiu, no entanto, que a interpretação do tribunal pode inibir a ida de novos filiados para o PR. “Acho que sim, mas só no início. Nós não estamos promovendo um troca-troca partidário. As pessoas estão vindo por opção. Quem quiser vir, o partido está aberto”, afirmou.

O líder adiantou que o PR vai procurar o TSE na tentativa de reverter a decisão do tribunal.

A interpretação do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. O entendimento do tribunal foi em resposta à consulta feita pelo próprio PFL sobre as mudanças partidárias.