Governo do Pará busca saída contra carvão ilegal

Fonte: O Liberal

Ferro-gusa – A primeira idéia é aumentar de 20% para 50% a reserva legal de exploração

O secretário estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega, participará amanhã de uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado para discutir o problema das siderúrgicas que produzem ferro-gusa no Pará. Entre outros assuntos, deverá anunciar que a secretaria estuda a possibilidade de redirecionar a atividade florestal, que hoje reserva 80% para preservação e 20% para exploração econômica, para uma proporção de 50% para cada fim. Isso seria uma das formas de acabar com a produção ilegal de carvão vegetal que abastece grande parte do setor.

Entre 2005 e 2006, o Ibama descobriu que grande parte do carvão vegetal utilizado nas indústrias era ilegal ou de origem não identificada e, para sanar o problema, trabalhou com o Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao setor guseiro, com o objetivo de fazer a adeqüação entre a produção e a capacidade de ter carvão legalizado. ‘Antes a Sectam era responsável por fiscalizar a parte industrial e fazia o controle dos licenciamentos. Ao Ibama cabia fiscalizar a extração do carvão vegetal, que é um dos principais insumos para a produção do ferro-gusa. Eram dois órgãos com baixa capacidade de comunicação entre si, então só restava confiar no produtor. Ele dizia que estava com tudo legalizado no Ibama, e a secretaria acreditava. Agora que estamos administrando tudo, a capacidade de produção de carvão vegetal é que irá determinar o volume de produção/ano’, avisa Ortega em entrevista exclusiva a O Liberal.

Na semana passada, o secretário esteve na região do pólo guseiro, em Marabá, em uma viagem introdutória a uma ação maior que se iniciará no próximo dia 19, reunindo a Sectam e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefa) – que irá avaliar, nas oito indústrias localizadas ali, se o volume de impostos e taxas pagos pelas indústrias está de acordo com a produção – e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), que analisará se estão sendo cumpridas as obrigações associadas aos incentivos fiscais, como geração de emprego e renda, responsabilidade social e ambiental.

Verticalização
Ortega garante que a iniciativa não tem intenção de prejudicar o setor. ‘Não temos interesse de fechar as indústrias, até porque nosso principal desafio é verticalizar a produção mineral no Estado, que hoje tem pouca capacidade de agregar renda. O objetivo não é dar multa ou detectar infrações – é, sim, regularizar’, antecipa. A visita também servirá para que sejam explicadas as novas regras do jogo. ‘Óbvio que as mudanças irão afetar diretamente a produção de ferro-gusa, que está umbilicalmente ligada ao carvão vegetal. Hoje o Ibama calcula que são mais de 20 mil fornos de carvão em atividade, sendo apenas cinco mil licenciados. Há a sensação, para dizer o mínimo, de que grande parte dessa madeira vem de desmatamentos irregulares, e isso tem de ser ajustado. Optamos, então, por controlar o consumidor, fiscalizar a boca da fábrica, porque daí se amplia o raio de ação para toda a cadeia produtiva do carvão’, afirma.

A diminuição da área a ser preservada é, para o secretário, uma vantagem porque será mais coerente com a realidade da região e ainda garantirá que, do outro lado, a preservação seja efetiva. ‘A situação fundiária em Estados como Maranhão e Tocantins permite que o Índice de Reserva Legal seja menor. Aqui no bioma amazônico a regra é preservar 80% e alterar 20%, enquanto naqueles dois Estados, com bioma cerrado, é exatamento o contrário. É um custo alto refazer 80% da floresta, por isso há possibilidade de readequar isso para 50% e 50%, índice considerado dentro do zoneamento ecológico e econômico. Assim teremos fonte para carvão mineral em larga escala, sem precisar atacar a floresta nativa’.

Para Ortega, o aspecto econômico nunca pode ser esquecido. ‘Em uma região descapitalizada como essa, não adianta pensar em programas que não gerem benefícios econômicos, porque qualquer ação terá repercussão social. Não basta ter controle, fiscalização, polícia, se não houver geração de renda e atividades que possam suprir a demanda por emprego, além de indicar mecanismos de regularização fundiária, porque muitos têm seus lotes mas não conseguem viabilizá-los, já que sem regularização não há crédito, e vão para o carvão como uma segunda atividade econômica’, ressalta, acreditando que o reflorestamento pode ser positivo tanto do lado econômico-social quanto do ambiental.

A idéia, garante, não deixa os ambientalistas de cabelos em pé. ‘Não é contraditório com o discurso ambientalista, porque na Amazônia o desafio é consolidar a produção em área aberta e preservar a nativa. Intensificar o processo produtivo é uma saída para diminuir a pressão sobre a floresta’, assegura. Com essas mudanças à vista, ele diz que o setor não poderá mais dizer que recorre ao carvão ilegal para baratear custos frente à concorrência do Maranhão e Tocantins.

‘É inaceitável que a diminuição de custos venha por desmatamento. O carvão de reflorestamento será mais caro, mas o setor tem que se adaptar. Ou as indústrias vão buscar carvão legal ou vão reduzir a produção. O horizonte em médio prazo é otimista. A curto prazo, a dor do parto para este novo momento é inevitável, mas necessária’.