ZEE do Acre não prevê prospecção de petróleo

Fonte: Amazonia.org.br

A segunda fase do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, o mapeamento para auxiliar na formulação de políticas públicas, não faz nenhuma referência aos estudos para prospecção de petróleo e gás na região de fronteira com a Bolívia e o Peru, onde estão nascentes de rios, tribos de índios isolados e o Parque Nacional da Serra do Divisor, considerado um dos locais mais biodiversos da Amazônia brasileira.

Na primeira fase do ZEE, a questão também não foi abordada. O senador Tião Viana (PT) faz gestões em defesa da prospecção de petróleo e gás no Acre desde 2000, quando aprovou emendas ao Plano Plurianual de 2000 a 2003 prevendo recursos de R$ 5 milhões para estudos de viabilidade de exploração de petróleo e gás natural no Vale do Juruá.

Neste ano, uma emenda parlamentar do senador garantiu R$ 75 milhões para que a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) faça prospecção de petróleo e gás na região, na perspectiva de que a tecnologia existente possibilite que o potencial já mensurado na região do Juruá seja considerado uma jazida e com isso possa gerar royalties para o Acre a partir da exploração.

Os deputados estaduais que aprovaram o ZEE em dezembro do ano passado, sem se preocuparem com a inclusão da possibilidade de estudos de prospecção de petróleo e gás, em sua maioria são os mesmos que já manifestaram apoio ao senador. Eles querem que em nove meses sejam realizadas pela ANP as primeiras ações que vão definir se há ou não petróleo e gás em escala comercial.

O ZEE dividiu o Acre em zonas com diferentes perfis, indica quais tipos de ações serão ou não incentivadas em cada área, por meio de créditos ou projetos. O senador Tião Viana, que já está em campanha para tentar suceder o governador Binho Marques, tem na exploração de petróleo e gás a sua maior bandeira até agora.

A situação torna-se contraditória, pois o zoneamento territorial quer estimular, por meio de incentivos à zona rural, que espaço ocupado por cidades e entornos se estabilize. Está no papel que o governo do Acre vai incentivar que as áreas urbanas não ocupem mais de 0,2% da área do Estado – o equivalente a 304 quilômetros quadrados durante os próximos quatro anos.

Os 152 mil quilômetros quadrados do Acre foram divididos em quatro áreas. Uma delas, com 0,2% do território, é formada por áreas urbanas e circundada por diferentes paisagens rurais e florestais.

Outra área ocupa 24,4% do território e abriga pequenas, médias e grandes propriedades, além de reservas ambientais. Uma terceira abrange 49,5% do Estado e é composta por Unidades de Conservação Estaduais, terras indígenas e projetos de assentamentos diferenciados com base florestal.

A quarta zona, que ocupa quase 26% do território, foi dividida em duas subzonas: a primeira poderá ser destinada à criação de novas terras indígenas, de projetos de assentamentos diferenciados e ao reconhecimento de áreas privadas; e na segunda – que é composta por ambientes de várzea com baixa densidade demográfica já ocupados por populações ribeirinhas – será possível realizar planos de manejo de recursos pesqueiros, florestais, de sistemas de produção agrícola, agroflorestais e da criação de animais em locais restritos.