Acre quer área urbana em 0,2% do Estado

Fonte: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Zoneamento territorial vai estimular, por meio de incentivos à zona rural, que espaço ocupado por cidades e entornos se estabilize

O governo do Acre vai incentivar que, por pelo menos quatro anos, as áreas urbanas não ocupem mais de 0,2% da área do Estado – o equivalente a 304 quilômetros quadrados. Esse é um dos efeitos da nova estratégia de ocupação do território acreano, traçada a partir de um mapeamento que busca auxiliar a formulação de políticas públicas.

O levantamento, chamado Zoneamento Ecológico-Econômico, dividiu o Acre em zonas com diferentes perfis, e indicou quais tipos de ações serão ou não incentivadas em cada área, por meio de créditos ou projetos. “Onde está escrito que só se permitem unidades de manejo agroflorestal, aqueles que usam a área para desenvolver atividades agropecuárias não receberão crédito, nem serão contemplados pelo PRONAF [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Eles podem até usar, mas vão ter que fazer tudo por conta própria”, afirma a gerente de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, Magali Medeiros.

Os mais de 152 mil quilômetros quadrados do Acre foram divididos em quatro áreas. Uma delas, com 0,2% do território, é formada por áreas urbanas e circundada por diferentes paisagens rurais e florestais. “Se uma pessoa estiver em uma área rural e quiser desenvolver uma atividade tipicamente urbana, não vai receber incentivo nenhum”, diz Magali.

Outra área ocupa 24,4% do território e abriga pequenas, médias e grandes propriedades, além de reservas ambientais. Uma terceira abrange 49,5% do Estado e é composta por Unidades de Conservação Estaduais, terras indígenas e projetos de assentamentos diferenciados com base florestal.

A quarta zona, que ocupa quase 26% do território, foi dividida em duas subzonas: a primeira poderá ser destinada à criação de novas terras indígenas, de projetos de assentamentos diferenciados e ao reconhecimento de áreas privadas; e na segunda – que é composta por ambientes de várzea com baixa densidade demográfica já ocupados por populações ribeirinhas – será possível realizar planos de manejo de recursos pesqueiros, florestais, de sistemas de produção agrícola, agroflorestais e da criação de animais em locais restritos.

“O ZEE [como é conhecido o zoneamento] auxilia a tomada de decisão dos gestores públicos e permite que se tenham ações convergentes para as atividades ambientais e econômicas”, diz Marcos Estevan Del Prette, coordenador nacional de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente. “Com isso, passa a se ter um ordenamento territorial e as atividades são organizadas de acordo com as limitações de cada região. Algumas são destinadas à preservação, outras à ocupação ou à recuperação ambiental. As ações do poder público são remanejadas em função disso”, completa.

O zoneamento foi aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro e passou a fazer parte da legislação do Estado em 25 de janeiro. Ele é apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, que tem a parceria do PNUD. “O zoneamento é um instrumento de planejamento e gestão, é uma ferramenta que permite que os gestores tomem as decisões de forma correta e façam investimentos com menos riscos. Tudo o que está desenhado no zoneamento vai ser implementado e as ações serão pautadas de acordo com as diretrizes dele”, afirma Magali.