Apesar das críticas, licenciamento ambiental bate recorde em 2006

Na berlinda em meio às acusações de “entrave ao desenvolvimento”, Ibama concede 278 licenças ambientais em 2006. Diretor do órgão se diz tranqüilo em relação ao PAC e afirma que atrasos nos empreendimentos são muitas vezes causados pelos empresários.

Na estrutura do Ibama, o setor que mais esteve na berlinda durante o primeiro governo Lula foi, sem dúvida, aquele responsável pela concessão de licenciamentos ambientais. Em meio às acusações de “entrave ao desenvolvimento” recebidas pela área ambiental do governo – e que se intensificaram no início desse ano -, o Ibama sempre foi encarado pelos críticos como o vilão-mor que paralisava os projetos de infra-estrutura necessários ao país. Na melhor das hipóteses, o órgão era acusado de lentidão e ineficiência.

Apesar da má fama propagada por uma parcela da sociedade, o setor de licenciamento ambiental do Ibama apresentou nos últimos quatro anos uma melhora de desempenho que se comprova nas estatísticas. Em 2006, foi registrado o maior número de licenças ambientais concedidas num mesmo ano pelo órgão em toda sua história. Foram 278 licenças em todas as modalidades e fases do licenciamento – prévia, instalação e operação – para empreendimentos nos setores de energia, de transportes e de exploração e produção de petróleo e gás.

Após uma redução em 2003, primeiro ano do governo Lula, em relação ao ano anterior, o número de licenças ambientais concedidas pelo Ibama vem aumentando a cada ano. Em 2004, foram 222 concessões para os mais diversos tipos de empreendimento. Esse número chegou a 237 em 2005 e saltou para o recorde de 278 licenças concedidas no ano passado. Mesmo com o número reduzido de licenças concedidas em 2003 (foram 145), o ritmo de concessões no governo Lula foi superior ao registrado no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, foram 131 licenças concedidas. Em 2000, o Ibama concedeu 145 licenças, número que cresceu para 151 em 2001 e 192 em 2002. Não é possível fazer comparações com o primeiro governo de FHC (1995/1998) porque o levantamento do Ibama parte de 1999.

O setor de transportes e infra-estrutura levou a maior fatia do recorde de licenças ambientais concedidas pelo Ibama em 2006. Foram 143 licenças para empreendimentos como rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, além de empreendimentos nas áreas de agricultura, pesquisa e exploração mineral. Em seguida, vem o setor energético, que recebeu 85 concessões para instalação e regularização de usinas hidrelétricas, nucleares e termelétricas, além de linhas de transmissão e gasodutos e outros projetos para a utilização de fontes alternativas de geração de energia. Em terceiro lugar aparece o setor de petróleo e gás, que recebeu 50 licenças para empreendimentos diversos, incluindo os novos projetos de monitoramento da expansão da rede de gasodutos e de aproveitamento das reservas nacionais de gás natural.

Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz aponta o esforço de reestruturação do órgão como principal alavanca na busca por uma maior eficiência e agilidade na concessão de licenças. Ele lembra que a Diretoria de Licenciamento somente foi criada no ano passado, depois de longos anos em que o setor esteve misturado às áreas de fiscalização e de qualidade ambiental: “Agora, o Ibama tem uma diretoria específica para licenciamento e três coordenadorias para cada tipo de empreendimento. Ganhamos muito em capacidade de gerenciamento”, afirma.

Kunz destaca também o fortalecimento do quadro de servidores do Ibama, que aumentou cerca de 30% durante o governo Lula: “Tínhamos poucos servidores efetivos no quadro, além de muita gente terceirizada e, na maioria das vezes, sem o conhecimento técnico necessário. Com a chegada e permanência de servidores efetivos, agora podemos desenvolver uma cultura interna de licenciamento. Isso ajuda a guardar o conhecimento sobre os processos e a aumentar a velocidade na concessão de licenças. Não adianta ter a estrutura montada na teoria se não há profissionais para fazê-la funcionar na prática. O setor de licenciamento do Ibama tinha um esqueleto, mas agora estamos colocando uma musculatura sobre ele”.

Empresários também atrasam – O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama afirma que boa parte da culpa pelo atraso nos empreendimentos que recai sobre o órgão deveria ser creditada aos empresários e investidores envolvidos em determinados projetos. Ele cita como exemplo o caso do gasoduto Urucu-Porto Velho, que recebeu a licença ambiental em outubro de 2005 e até agora não entrou em funcionamento por divergências entre os investidores. Outro exemplo dado por Luiz Felippe Kunz é a usina hidrelétrica da Serra do Facão, na divisa entre Minas Gerais e Goiás, que recebeu licença de funcionamento em 2002 e até agora não está operando devido a questões societárias: “Os exemplos são muitos. Imagina se fossemos nós que estivéssemos atrasando um empreendimento há dois ou quatro anos. Já estaríamos crucificados pela mídia. Com os empresários, o tratamento é outro”, diz.

Kunz avalia que as críticas ao Ibama são fomentadas por setores empresariais que não querem investir em medidas ambientais: “Existe um setor que acha que vai diminuir seus lucros se investir em prevenção ambiental e que gostaria que as licenças fossem concedidas automaticamente. Esse setor vê o Ibama como um cartório onde podem entrar e sair na mesma hora com um carimbo aprovando seus projetos, mas a população brasileira já não aceita que empreendimentos destruam o meio ambiente”. Para Kunz, esse setor do empresariado tende a se tornar cada vez mais minoritário: “Trata-se, na maior parte dos casos, de pessoas que estavam acostumadas à lógica predatória dos anos 70 e 80, quando não se tinha cuidado com o ambiente”, diz.

O exemplo das usinas hidrelétricas, segundo Kunz, retrata bem como as informações veiculadas sobre o Ibama nem sempre se baseiam em fatos concretos: “Nos últimos quatro anos concedemos licença para 22 hidrelétricas. Somente uma – a usina de Ipueiras, no rio Tocantins – foi indeferida. Licenciamos cinco mil MW, mas ainda assim dizem que o Ibama é contra as hidrelétricas”. Parte das hidrelétricas aprovadas pelo Ibama, segundo ele, demorou a entrar (ou ainda não entrou) em funcionamento por problemas dos investidores: “Todas as dificuldades devem ser compreendidas, só não se pode utilizar o meio ambiente como bode expiatório ideológico de dificuldades que nada têm a ver com a proteção ambiental e sim com as relações internas e com o caixa de algumas companhias”, diz.

Preparados para o PAC – O Ibama busca agilidade, e não pressa desnecessária, no seu processo de licenciamento ambiental: “Às vezes o processo é demorado porque é complexo. Para conceder a licença para um empreendimento, o Ibama é obrigado a ouvir os estados e municípios envolvidos e a realizar audiências públicas. Se a área do empreendimento envolve sítios arqueológicos, precisamos ouvir o Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; se atinge populações indígenas, precisamos ouvir a Funai; se atinge quilombolas, precisamos ouvir a Fundação Palmares. Isso gera alguma demora, mas não podemos abrir mão de envolver na discussão todas as partes interessadas naquele projeto”.

Em relação à concessão de licenças para os projetos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciado recentemente pelo governo, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama se mostra tranqüilo: “A maioria dos projetos previstos nos setores de transporte e de energia, por exemplo, já tem licença prévia”, comemora Kunz. Além disso, o Ibama deve fortalecer em breve o quadro do setor de licenciamento: “O governo já autorizou a convocação de 305 servidores aprovados em concurso para o Ibama, dos quais 42 virão trabalhar na parte de licenciamento”.

Maurício Thuswohl / Agência Carta Maior/ Amazônia.org