A NECESSIDADE DE POLÍTICAS SETORIAIS

Com a reação econômica da administração Bush aos atentados terroristas de 11 de setembro, desmoralizou-se o paleoliberalismo. Volta a ser necessário lembrar os distintos papéis desempenhados pelas políticas gerais e setoriais de desenvolvimento.

É evidente que o Brasil precisa de uma política geral de exportações e de substituições de exportações. Também é claro que o câmbio deve ser mantido alto e o real desvalorizado por muitos anos. Não há outra forma de produzir saldos comerciais e reduzir a vulnerabilidade externa. Também já passou da hora de estimular as grandes empresas, particularmente as estrangeiras, a manterem balanças de pagamento superavitárias em investimentos diretos, transações comerciais e remessas de lucro.

Mas políticas gerais não bastam. O Brasil precisa de políticas setoriais de desenvolvimento. Isso assenta-se sobre políticas de expansão do mercado interno e de crescimento setorial. Convém lembrar que o setor automobilístico gozou em anos recentes de forte proteção tarifária e poderosos incentivos fiscais para sua expansão. A Embraer resultou de 40 anos de políticas públicas e ainda depende de apoio para exportar. A própria agricultura brasileira tem políticas tecnológicas e comerciais desde a República Velha.

É no âmbito setorial que se inserem os problemas reais dos brasileiros. Saúde, saneamento, alimentação, habitação, segurança, transporte e energia têm mercados, instituições e políticas próprios. É aí que se pode estimular a expansão dos negócios interna e externamente. E é no setor que se encontram as oportunidades de melhorar o acesso da população a bens essenciais.

É com foco setorial que se deve concentrar o apoio ao desenvolvimento e combiná-lo com a crescente participação dos pobres na renda e no consumo. Tome-se a produção de remédios genéricos. É uma maneira de viabilizar a produção no Brasil, gerando impostos, empregos e negócios, e também de reduzir importações e atender às necessidades básicas da população brasileira.

Veja-se o setor elétrico. Falhou a política setorial do Governo. Ao invés de uma política geral de privatização, o Governo deveria ter incentivado o investimento privado no aumento da capacidade existente. Deveria também estimular o aproveitamento do vento e do bagaço de cana, fatores hoje desperdiçados, ao invés de ir buscar gás no exterior.

O gás aumenta a dependência externa e vincula os preços internos ao câmbio sem gerar receitas em dólares para compensar os custos crescentes de importação. Ao privilegiar empresas estrangeiras, a privatização gerou um fluxo permanente, antes inexistente, de remessa de divisas. São aprendizes de feiticeiro brincando de integração internacional em decúbito dorsal.

O Governo precisa ter políticas de desenvolvimento setoriais, conjugando expansão do mercado interno, maior acesso aos pobres e exportação. É por isso que o SEESP vai estimular o debate das políticas setoriais. Nos próximos meses, o nosso sindicato se dedicará a formular uma nova agenda de ação pública em setores nos quais a engenharia e a tecnologia brasileiras têm uma importante contribuição a dar ao desenvolvimento e à superação da miséria.

Eng. Paulo Tromboni Nascimento
Vice-presidente do SEESP